Livres do Brasil... para produzir?

A imprensa tem noticiado a existência de expressivo e crescente número de empresários brasileiros empreendendo no exterior. Nesse contexto, aparece como relevante um movimento de importantes grupos empresariais daqui abrindo negócios em outros países da América do Sul.

MARCOS POGGI, O Estado de S.Paulo

27 Outubro 2015 | 02h47

A vertente mais notável dessa migração é a dos investimentos brasileiros no Paraguai. Já são várias as empresas do Brasil com projetos em implantação no país vizinho. Consoante matéria publicada há dias no jornal O Globo, informação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) dá conta de que mais de 40 empresas brasileira realizaram investimentos recentes de alguma importância por lá. Somente no setor de fiação e tecelagem já há pelo menos cinco empresas brasileiras com empreendimentos de algum porte em implementação no Paraguai, onde, segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), os custos de produção são cerca de 40% mais baixos que no Brasil.

No mundo globalizado, o capital inexoravelmente privilegia os países onde as condições são mais favoráveis ao seu desenvolvimento. Infelizmente, além do mais, o Brasil não está em boa posição para atrair investimentos produtivos. Ocupamos a 120.ª posição entre 189 países no Doing Business Cost, do Banco Mundial. Esse ranking se baseia em 11 fatores, entre os quais o custo da energia, a regulamentação trabalhista, os critérios de licenciamentos e o peso dos tributos.

Quanto à comparação das condições de atratividade entre Brasil e Paraguai, contribuem para a vantagem do país vizinho uma legislação trabalhista menos gravosa e um custo de energia mais baixo que no Brasil. Observe-se que a vantagem relativa ao custo do fator trabalho se verifica apesar de o salário mínimo no Paraguai ser praticamente o dobro do brasileiro.

No que tange ao custo da energia, nossa desvantagem tende ainda a aumentar, já que em 2023 o Acordo de Itaipu completa 50 anos, o que deverá resultar em considerável elevação dos valores da energia fornecida ao Brasil. É o que se espera, apesar do reajuste do megawatt-hora concedido em 2009 pelo então presidente Lula ao Paraguai. Some-se a tal expectativa a possibilidade de razoável redução dos excedentes exportáveis de energia desse país.

A fuga de empresários para onde é menor a impedância à realização de negócios não constitui fato novo no mundo globalizado. Possivelmente o caso mais notável e próximo tenha sido o da França no final do século 20. Com efeito, do início do governo Jospin até 1999 mais de mil empreendedores trocaram a França pelo Reino Unido. Foi um período de especial efervescência dos debates sobre os rumos do chamado “Estado-providência”, tendo, nesse contexto, chegado Pierre Rosanvallon ao extremo de, no livro La Nouvelle Question Sociale, propor um aprofundamento do já dispendioso sistema previdenciário francês. Para ele, a França deveria partir para a individualização dos direitos sociais, instaurando uma espécie de judicialização em massa do atendimento aos mais necessitados.

Na opinião desse autor, as camadas menos favorecidas da população não constituiriam um grupo no sentido sociológico do termo, o que as impediria de atuar como força social para se defender. Assim, tais indivíduos necessitariam de proteção especial do Estado. O que implicaria a necessidade de se instituir um novo sistema para atender aos mais necessitados. Segundo Rosanvallon, haveria que abrir para cada indivíduo ou família um processo específico com acompanhamento profissional qualificado. O que implicaria a montagem de um colossal aparato de Estado operado por um corpo de trabalhadores sociais. Ou seja, apesar de seus possíveis méritos sociais, um projeto inviável. Ainda mais numa sociedade em que as despesas com assistência médica aumentavam entre 7% e 8% ao ano, enquanto as receitas do sistema não cresciam a mais do que 3% ao ano. Basta dizer que nesse período a carga tributária da França passou dos 40% do PIB.

A fuga dos empresários franceses decorreu do desejo de escaparem de impostos elevados, leis trabalhistas pesadas e uma burocracia esclerosada. Nada, portanto, que nos possa parecer insólito. Os empreendedores franceses aderentes ao êxodo criaram uma associação chamada “Livre da França... para fazer negócios”, presidida por Olivier Cadic, maior acionista da InfoElec, fabricante de materiais eletrônicos. Segundo a revista Business Week, para Cadic – que reuniu, em setembro de 1999, 150 empresários num seminário em Ashford, uma parada do Eurostar entre o Túnel do Canal da Mancha e Londres –, “os empreendedores franceses estavam cansados de ser tratados como o mal da sociedade”. Jean-Noel Mermet, consultor de empresas francesas na Inglaterra, no mesmo seminário afirmou que a França jamais fora um país capitalista. “Não estamos preparados para a globalização e corremos sério risco de naufragar”, disse.

Para uma ideia do acerto dos empresários franceses ao migrar para o Reino Unido basta lembrar que, ainda conforme a mesma revista, pelos cálculos do seu presidente, o lucro da InfoElec na Inglaterra passou a ser quase 300% superior ao que poderia auferir em solo francês.

Mais recentemente, em agosto de 2014, a Fiat, sob a alegação de seus dirigentes de que era simplesmente impossível produzir automóveis de forma competitiva na Itália, mudou sua sede para Londres. Portanto, tecnicamente, a Fiat, criada em Turim, não é mais uma empresa italiana.

Tais experiências são preciosas como fontes de informação sobre até onde as coisas podem chegar quando construímos utopias que afrontam o mundo real e a boa gestão dos recursos públicos. E, também, sobre a relevância das reformas estruturais no Brasil, entre as quais a tributária e a da Previdência. É a oportunidade que nos resta para decidirmos em que tipo de sociedade queremos, afinal, viver.

* MARCOS POGGI É ECONOMISTA E ESCRITOR

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