Livro dá ênfase à responsabilidade fiscal

É generalizada a irresponsabilidade na gestão das contas governamentais

*Roberto Macedo, O Estado de S.Paulo

01 Setembro 2016 | 03h01

Finalmente, Dilma foi demitida ontem, depois de sucessivos avisos prévios. Já vai tarde, mas continuará dando trabalho. Insiste em ser lembrada como vítima e na segunda-feira veio outro de seus inacreditáveis lamentos, desta vez no Senado e acompanhada de membros de sua corte. Soube que foi também uma encenação para que todos fossem filmados para um documentário encomendado a uma cineasta, com narrativa de vitimização da demitida.

Vitimado mesmo foi o Brasil pelos desmandos que Dilma cometeu enquanto presidente, em particular no seu segundo mandato, felizmente agora interrompido em definitivo. Levou o nosso país a uma das maiores crises de sua História, se não a maior, até porque segue em andamento. Nas contas públicas aprontou tanto que foi flagrada por crimes de responsabilidade, que levaram à sua demissão.

Se o leitor acompanhou debates sobre o assunto no Congresso, em particular os mais recentes, no Senado, terá percebido a insistência de Dilma e de seus defensores em confundir os ouvintes com argumentos falaciosos a negar tais crimes, como o de que medidas contestadas foram tomadas por funcionários, e não por ela. Lembrei-me do que dizia Chacrinha, famoso apresentador de programas de televisão: “Eu vim para confundir, não para explicar”.

A propósito, o jornalista Carlos Brickmann recortou frase notável de Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Tribunal de Contas da União, que na semana passada também falou no Senado: “O dolo grita nos autos. Se a presidente da República não tiver responsabilidade sobre decretos e medidas provisórias, porque elaborados pela sua equipe, não vai ter responsabilidade sobre nada. Essa é uma tese da irresponsabilidade do governante”.

A irresponsabilidade fiscal registrada nos autos é um capítulo da generalizada ausência de responsabilidade na gestão das contas governamentais no Brasil, e há um longo e pedregoso caminho à frente até que esse cuidado se imponha como norma geral e seja rigorosamente seguido.

Para conhecer melhor esse trajeto recomendo livro organizado pelos economistas Felipe Salto e Mansueto Almeida Finanças Públicas – Da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade (Rio de Janeiro: Record, 2016), recém-lançado. Eles também redigiram capítulos e tiveram a colaboração de mais nove autores. Não tenho espaço para tratar do que cada um escreveu, mas espero que isso estimule a curiosidade do leitor pelo que deixei fora e o leve a consultar o livro.

Mailson da Nóbrega apresenta um retrospecto das instituições fiscais brasileiras, com ênfase no que foi moldado a partir do final dos anos 1970, com instituições fiscais modernas culminando com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. Mas no segundo mandato do presidente Lula teve início um período de desmonte dessa construção, com destaque para manobras para encobrir forte expansão dos gastos públicos, por meio da chamada “contabilidade criativa”. Entre as consequências, o risco do Brasil como devedor cresceu no mercado internacional, e esse desmonte e seus desdobramentos levaram à demissão de Dilma.

Abre-se agora um período desafiante, o de pôr a casa em ordem. O livro não toca nas medidas propostas por Michel Temer, pois foi concluído antes que ele assumisse seu período de interinidade. Mas a agenda do livro é particularmente importante ao mostrar que, além do socorro imediato, também é indispensável abordar questões antigas para colocar o País na rota de uma gestão fiscal que favoreça o seu avanço econômico e social. E não mais registre na sua História repetidas crises fiscais e suas sequelas, que interromperam esse avanço à maneira de voos galináceos.

Entre outros temas está a gestão de pessoal, que segundo Marcos Mendes está longe de ter características desejáveis, como as de contratar servidores na exata necessidade da prestação de serviços públicos, ter como prioridade máxima os interesses do cidadão contribuinte e restringir a concessão de privilégios. Mendes define como tais os benefícios que servidores não teriam se empregados no setor privado, mas sem prejuízo de gratificações por bom desempenho e promoções por mérito.

O livro também aborda criticamente – por José Roberto Afonso – o sistema tributário e as fracassadas tentativas de reformá-lo, ao lado de apresentar propostas para reconstruí-lo.

Uma questão importantíssima, mas pouco conhecida do público em geral, é abordada o separadamente por Salto e Gustavo Loyola. Trata-se do relacionamento entre a política fiscal e a monetária, esta desenvolvida pelo Banco Central. Entre outros aspectos, ela também envolve operações que trazem custos para o governo federal, como as voltadas para estabilizar a taxa de câmbio sem uso das reservas em dólares.

Outra lacuna preenchida pelo livro é a atenção dada aos vários atritos entre os entes federativos – União, Estados e municípios – no enfrentamento de questões como a distribuição de recursos tributários e de responsabilidades pela prestação de serviços, bem como as dívidas assumidas pelos demais entes junto à União. Essas e outras questões federativas são analisadas por Mendes e Pedro J. Maciel, que como os demais autores igualmente tratam de como resolvê-las.

A gestão das contas públicas no Brasil mostra uma carência enorme de responsabilidade por parte dos governantes, no sentido não apenas de expurgá-la de malfeitos de gestores, mas de direcioná-la e praticá-la conforme os objetivos que essa gestão deve buscar. Salto e Almeida com razão argumentam que nessa linha cabe debater “(...) como financiar de maneira eficaz (levando ao resultado desejado), e eficiente (com o comprometimento mínimo de recursos que são escassos), os anseios da sociedade”.

Coerentemente, o livro que organizaram é uma importante contribuição para esse debate.

*Economista (UFMG, USP e Harvard), é consultor econômico e de ensino superior

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