Lobby para todos

Transparência e tráfico de influência, dois conceitos muito presentes na vida institucional do País, formam o ponto e o contraponto da gestão pública. A falta de um e o excesso de outro acabam contribuindo para a onda de escândalos, denúncias, desvios, acochambrações e máfias que se formam nos subterrâneos da administração pública. E que parecem alargar-se no momento em que a sociedade clama por verdade e quando os organismos do Estado se mostram ativos na tarefa de radiografar e lancetar os tumores que infectam as estruturas públicas. Daí a pergunta: a ilicitude tem aumentado ou diminuído neste ciclo de intenso controle da máquina pública?

Gaudêncio Torquato*, O Estado de S.Paulo

10 Março 2013 | 02h10

A considerar o espaço de mídia, a resposta aponta para a expansão da corrupção. Mas os contrários à hipótese argumentam que a torrente escandalosa que inunda as páginas da política deriva do sistema de investigação montado pelo Estado, que abrange as ações do Ministério Público, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, nas esferas federal e estaduais. Mesmo que o argumento seja razoável, o fato é que as garras do poder invisível crescem à sombra do poder visível. Na penumbra se bifurcam as relações entre o setor público e o setor privado, propiciando a formação das teias de corrupção.

Que fazer para apartar os interesses públicos dos privados? Como o Estado deve agir para evitar a contaminação da res publica pela influência dos círculos de negócios? Entre as muitas propostas e respostas, destaca-se a regulamentação do lobby, nos termos expressos, na semana passada, pelo advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams. Para ele, o lobby "pode ser um sistema de qualificação das demandas da sociedade" (Folha de S.Paulo, 6/3). A atividade, como se sabe, é frequentemente confundida com tráfico de influência, traduzindo negociatas nos porões das propinas, comissões, licitações encomendadas, superfaturamento. Sob essa compreensão, o termo virou sinônimo de falcatrua e picaretagem. Por isso mesmo, profissionais que se dedicam à atividade passaram a se designar com uma expressão mais qualificada, a partir dos rótulos "relações institucionais", "relações governamentais", "comunicação corporativa", etc. A cultura patrimonialista, que finca profundas raízes em nossos espaços institucionais, também colabora para que a prática de lobby aumente seu teor explosivo.

Para aliviar a carga negativa costuma-se por aqui fazer referência ao exemplo dos Estados Unidos, a maior democracia do planeta, e de outros países que admitem o lobby. Mas o argumento mais denso para explicar o lobby está na própria dinâmica das sociedades democráticas. A democracia representativa vive crônica crise, que se apresenta no amplo painel dos vetores que a movem: declínio das ideologias, pasteurização dos partidos, desmotivação dos quadros, perda de força dos Parlamentos, enfraquecimento das oposições... Outros polos de poder emergiram ao lado do poder político tradicional.

A débil densidade ideológica da competição política e o desvanecimento dos antagonismos de classes abriram novos circuitos de representação (sindicatos, associações, federações, grupos, categorias profissionais, etc.) e fontes paralelas de deliberação social. Grupos de pressão organizaram-se para formular as demandas da sociedade e encaminhá-las aos partidos. Estes, por sua vez, reforçaram sua função agregadora, com a qual harmonizam as múltiplas posições da comunidade política. Portanto, grupos de pressão e novos polos de poder foram a resposta encontrada por uma sociedade multifacetada para vitalizar a democracia.

A atividade do lobby tem que ver com essa moldura. No fundo, encaixa-se no conjunto de ações empreendidas pelos grupos de pressão ante os Poderes, os partidos políticos e a própria opinião pública. Trata-se de um instrumento conectado às demandas da miríade de entidades representativas de gêneros, etnias, setores, grupos e categorias profissionais.

Um exemplo? Veja-se o paredão de defesa dos interesses dos trabalhadores formado por sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. As organizações sindicais, principalmente as grandes centrais, agem como canais de convergência de demandas de milhões de filiados. Pressionam o governo, conquistam espaços na malha ministerial, patrocinam caravanas que acampam nas cercanias dos Poderes, em Brasília, constroem corredores poloneses nas Casas congressuais, dispõem de ampla tuba de ressonância e de canais próprios de comunicação, até ameaçam atores políticos - partidos e representantes - caso não encampem suas reivindicações.

Quem ignora o fato de terem sob seu império a área das relações de trabalho no País? Ou que o ministro do Trabalho, para se manter no posto, precisa ler na cartilha de centrais sindicais? E mais: por que a legislação trabalhista no Brasil é uma das mais retrógradas do planeta? Porque o território trabalhista está sob a égide de um protecionismo de índole obsoleta, salvaguarda de um status quo que impede os avanços da sociedade pós-industrial. O imobilismo no campo de reformas deve-se, em parte, à fortaleza medieval que centrais erguem com recursos públicos, na qual guardam a chave que abre as portas dos Poderes. O nome da chave? Lobby.

Deixemos de lado, portanto, a hipocrisia. O lobby sindicalista aprofunda raízes no território da administração pública. Qualquer proposta de inovação na legislação trabalhista é coisa do "diabo neocapitalista". Vale lembrar, ainda, que o sindicalismo de caráter oportunista que se expande no País se robustece com as contribuições compulsórias de milhões de filiados. Cofres gordos financiam a alavanca de manutenção e perpetuação do poder.

Pelo exposto, fica patente que a cultura da mamata persiste no Brasil. Nossa democracia seria mais justa se a prática do lobby fosse exercida não apenas por setores privilegiados.

* Jornalista, professor titular da USP, é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato

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