Lula e o funcionalismo

Nunca antes, na história recente do País, um governo foi tão pródigo como o atual na concessão de aumentos ao funcionalismo público federal. Reajustes generalizados muito além da inflação foram comuns, além de reestruturações de carreiras, que, em muitos casos, embutiam esquemas para elevar salários. Tão ou mais frouxos que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não perderam oportunidade para aprovar reajustes, em benefício do seu funcionalismo. Agora, aproveitando a fase pré-eleitoral, como confessou um dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), funcionários de vários órgãos federais renovaram movimentos por aumento de salários e decretaram greves.

, O Estado de S.Paulo

17 Maio 2010 | 00h00

Mas tudo tem limite. O governo decidiu, afinal, resistir às pressões corporativas. Em reunião com 15 ministros, realizada no dia 10 à noite, o presidente Lula recomendou-lhes que não agissem como sindicalistas e reclamou de dirigentes de autarquias e empresas estatais que vinham encampando as reivindicações de grevistas, mesmo sabendo que não há dinheiro em caixa para novos reajustes. O governo não vai conceder mais reajustes ao funcionalismo, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para "não colocar em risco a nossa responsabilidade fiscal e ameaçar a estabilidade do próximo governo". Outra determinação do Planalto é descontar os dias parados do pagamento dos grevistas.

Já era tempo. Prevê-se que a folha de pessoal dos Três Poderes, abarcando mais de 1 milhão de servidores, custe R$ 183 bilhões em 2010, e estes são gastos incomprimíveis, nada tendo a ver com os cortes em despesas de custeio que o governo promete fazer. Isso para ficar apenas nos dispêndios com o pessoal da ativa. Em 2010, o regime de previdência do setor público federal deverá registrar um saldo negativo de R$ 24,3 bilhões, rombo que deve aumentar para R$ 32,4 bilhões no próximo ano, segundo cálculos do Ministério da Previdência.

Para um governo que, de um ano para o outro, aumentou a folha de pagamento da União em cerca de R$ 21 bilhões, a nova atitude é uma evolução. Como se espera que faça se for aprovado o reajuste de 7,7% dos proventos dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo, o presidente deve vetar outros projetos que vierem a conceder benefícios, sem que haja a devida provisão de recursos, dentre a profusão de iniciativas que tramitam no Congresso.

Levantamento feito pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) revelou que existem 10 projetos de lei, 18 propostas de emendas constitucionais e 12 medidas provisórias que, se aprovados, representariam um gasto de nada menos do que R$ 59 bilhões. Todos estão em desacordo com a LRF. Só um projeto de reestruturação de um plano de carreiras no Judiciário custaria R$ 6,3 bilhões a partir de 2011.

É uma bagunça, como disse Madeira, e para a base governista colocar ordem na casa é política ou eleitoralmente espinhoso. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) chegou a propor um "recesso branco" a partir de 10 de junho, o que seria a escapatória, já que o governo, pela lei eleitoral, não pode conceder reajustes salariais a partir de julho.

A situação exigia uma ordem de cima para barrar as reivindicações salariais oportunistas e reverter uma perigosa tendência. Mesmo com o crescimento acelerado da economia, com reflexos no aumento da arrecadação, continua a ser um desafio cumprir, sem os costumeiros truques contábeis, a meta de um superávit primário das contas do setor público de 3,3% do PIB em 2010.

Apesar do que disse Lula, nem todo o governo parece convencido de que a máquina burocrática no Brasil constitui um pesado fardo. Estranha-se a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que os gastos com o funcionalismo na ativa não são exagerados, representando cerca de 5% do PIB. Para muitos economistas, essa taxa de dispêndios com pessoal, muito superior à de investimentos públicos federais, ultrapassa um nível condizente com a sensatez.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.