Luta para evitar racionamento

Com a nova medida anunciada - que vai onerar quem insiste em consumir mais água - para enfrentar a grave crise de abastecimento na Grande São Paulo, decorrente da seca prolongada, o governo do Estado dá nova indicação de que está disposto a esgotar os recursos para evitar o racionamento. Esse comportamento tem um limite e, felizmente, o governador Geraldo Alckmin parece consciente disso. Embora o racionamento seja antipático em véspera de eleição, deixou claro que ele não está descartado: "Se for necessário, será feito".

O Estado de S.Paulo

24 Abril 2014 | 02h10

Uma outra medida, anunciada quase simultaneamente, vai no mesmo sentido. A partir de setembro, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vai aproveitar 500 mil litros de água por segundo do Sistema Rio Grande - um braço da Represa Billings que atende três cidades do ABC - para reforçar o abastecimento da capital, comprometido pela difícil situação do Sistema Cantareira, que atingiu o mais baixo nível de sua história (12%). O volume a ser desviado é suficiente para atender 150 mil habitantes.

Isso não deve prejudicar o Sistema Rio Grande, que está com 95,6% de sua capacidade. Remanejamentos desse tipo vêm sendo feitos desde janeiro. Água dos Sistemas Guarapiranga e Alto Tietê já está sendo aproveitada para atender cerca de 1,6 milhão de clientes da capital antes abastecidos pelo Cantareira. Guarapiranga socorre os bairros Jabaquara, Vila Olímpia, Brooklin e Pinheiros, nas zonas sul e oeste; o Alto Tietê atende os bairros Penha, Ermelino Matarazzo, Cangaíba, Vila Formosa e Carrão, na zona leste; e o Rio Grande abastecerá os bairros Ipiranga e Sacomã, na região sudeste.

Mas por sua natureza e sua repercussão - afeta o bolso dos consumidores - a medida mais importante é a que vai onerar o consumo excessivo de água a partir de maio. Ela complementa o plano de bônus, lançado em fevereiro, pelo qual ganha desconto de 30% quem reduz pelo menos 20% do consumo registrado até então. Ele valeu primeiro para os clientes abastecidos pelo Sistema Cantareira e, em abril, foi estendido a 17 milhões de clientes da Grande São Paulo.

O que vai ser feito agora é onerar quem gasta mais, obedecendo a uma lógica inversa - multa de 30% para quem consumir 20% a mais. Certamente haverá protesto da parte de quem vinha fazendo isso sem ônus. Mas não há como, numa situação de penúria excepcional como a que atravessa a capital, deixar de reconhecer que essa é uma restrição razoável. Não faz sentido permitir que alguém se exceda nos gastos nessas condições.

Pode-se ir ainda mais longe e dizer que a crise possibilitou a adoção de uma providência cujo alcance vai além da atual conjuntura e, por isso, deve-se pensar em torná-la permanente, ainda que em níveis diferentes. A razão é simples: a água está se tornando cada vez mais um bem raro. Portanto, nada mais natural que aos que a consomem em excesso seja imposto um ônus, porque esse é um comportamento que prejudica o conjunto dos consumidores.

Punir os que gastam além do razoável será também uma forma eficiente de evitar desperdício, uma tarefa ingrata que a Sabesp até agora não cumpriu a contento. Para dar apenas um exemplo: quem sabe que isso pode se refletir na sua conta de água no fim do mês dificilmente manterá o hábito de lavar a calçada todos os dias.

Nada disso, porém, poderá ser suficiente para enfrentar a crise. É possível que o racionamento se torne inevitável, não só pela falta de água, como também porque o custo de uma medida como o bônus é alto. A Sabesp já elevou para R$ 900 milhões o corte no seu orçamento deste ano - para o que o bônus deu contribuição importante. Situação que poderá se agravar com o adiamento do reajuste de 5,44% na tarifa - já autorizado a partir de 11 de maio - lá para o fim ano.

Tal como no caso do governo federal diante da hipótese de racionamento de energia elétrica, a impopularidade do reajuste da tarifa em período eleitoral deve ter pesado em seu adiamento. Mas isso não impede que a realidade venha a impô-lo antes.

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