Má-fé em Pasadena

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, resumiu com perfeição o que foi a compra, pela Petrobrás, em 2006, da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). "Não foi um mau negócio. Houve má-fé mesmo", disse Hage, ao comentar o relatório dos auditores da CGU sobre a oportunidade e a lisura da operação. De acordo com o ministro - que há dias entregou à presidente Dilma Rousseff o pedido de demissão do cargo que ocupa desde junho de 2006 -, houve "condutas intencionais" por parte de dirigentes da Petrobrás, que basearam a decisão da compra da refinaria em estimativas sobre rendimentos futuros e não levaram em conta a situação da empresa na época em que o negócio foi discutido. Suas declarações estão baseadas no relatório de auditoria, divulgado há dias.

O Estado de S.Paulo

26 Dezembro 2014 | 03h42

Os auditores da CGU - órgão de assistência direta da Presidência da República para assegurar a defesa do patrimônio público - avaliaram se a compra da refinaria era oportuna, se o contrato assegurava direitos e obrigações racionais para as partes, se os preços fixados eram razoáveis e se a atuação dos gestores da Petrobrás, antes e após a conclusão do negócio, atendia ao interesse público.

Sua constatação de que o negócio resultou em prejuízo de US$ 659,4 milhões para a Petrobrás não deixa dúvidas quanto ao desastre que foi a operação para a estatal, envolvida na pior crise de gestão de sua história por causa do bilionário esquema de propina que vem sendo desvendado pela Operação Lava Jato. Comparado com o total pago pela Petrobrás para a antiga controladora - a empresa belga Astra Oil -, de US$ 1.179,5 milhões, constata-se que o prejuízo representa 56% do valor do negócio. Isso não pode ser explicado apenas por erros de avaliação, mas, como oportunamente destacou o ministro-chefe da CGU, por má-fé.

Vários outros aspectos do negócio ressaltados pelo relatório da CGU corroboram essa avaliação. O negócio foi concluído em duas etapas, a primeira realizada em 2006, quando a Petrobrás adquiriu 50% do capital da refinaria por US$ 359 milhões. Mas o contrato de compra e venda continha, como observaram os auditores da CGU, cláusulas que beneficiavam a vendedora e prejudicavam claramente a Petrobrás.

Uma delas, por exemplo, chamada put option, obrigava a Petrobrás a comprar a outra metade, em caso de desentendimento com a sócia. A Astra exerceu seu direito, mas exigiu que a estatal brasileira cumprisse também outra cláusula contratual, chamada Marlin, pela qual a empresa belga tinha direito a lucro mínimo mesmo que a refinaria fosse deficitária.

Por isso, a segunda metade ficou muito mais cara. Custou à Petrobrás US$ 731,3 milhões, mais do dobro da primeira. Como o caso só foi resolvido extrajudicialmente, com vitória da parte belga, a Petrobrás teve de arcar com o custo do acordo, de mais US$ 89,2 milhões.

Em abril, quando participou de audiência na Câmara para explicar a compra da Refinaria de Pasadena, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, reconheceu que aquele não tinha sido "um bom negócio", mas ressalvou que essa avaliação era feita com base em dados atuais. Na época da compra, o projeto poderia ser "muito razoável".

O que o relatório da CGU mostra, porém, é que, nas condições em que foi realizada, a compra da Refinaria de Pasadena nunca foi um bom negócio. Na compra da primeira metade "os gestores da Petrobrás" - expressão empregada pelos auditores - desconsideraram as recomendações feitas por uma consultoria especializada e tomaram a decisão de pagar pela refinaria "preços superiores às melhores estimativas feitas, sem levar em consideração, em nenhum momento, a busca pelo menor preço". Além disso, os próprios estudos da estatal não levavam em conta "todas as variáveis aplicáveis ao negócio".

Não poderia ser outra a recomendação da CGU senão a de instaurar imediatamente processos administrativos contra 22 pessoas, entre dirigentes e funcionários da Petrobrás. São nomes já conhecidos de outros malfeitos e de outras investigações, como os do ex-presidente José Sérgio Gabrielli e dos ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

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