Maduro rejeita observadores

As mais recentes pesquisas de intenção de voto para as eleições parlamentares venezuelanas do próximo dia 6 de dezembro indicam que o chavismo deixará de ser maioria na futura Assembleia Nacional. Em levantamento publicado no dia 28 de julho, feito pelo Venebarómetro, os candidatos chavistas aparecem como terceira força, atrás dos candidatos independentes e do bloco da oposição. É esse cenário que torna imperativo redobrar a atenção quanto à lisura do pleito – que, para a oposição, tem de ser atestada por observadores internacionais independentes. 

O Estado de S. Paulo

30 Julho 2015 | 03h00

Mas o chefão venezuelano não parece disposto a colaborar para que a eleição seja fiscalizada como deve ser e, assim, dissipar dúvidas sobre a legitimidade do resultado. Depois que o principal líder da oposição, Henrique Capriles, foi a Washington para pedir que a Organização dos Estados Americanos (OEA) mande uma missão de observadores para acompanhar a votação de dezembro, Maduro disse que “jamais” aceitará que as eleições sejam fiscalizadas por estrangeiros.

Em primeiro lugar, a decisão sobre aceitar ou não que as eleições sejam monitoradas por entidades internacionais não cabe ao presidente da Venezuela, e sim ao Conselho Nacional Eleitoral, em tese um órgão independente. Mas a separação de Poderes deixou de existir há muito tempo no país, desde que o chavismo tomou de assalto o Estado – e a reação do governo serve apenas para comprovar que as instituições democráticas da Venezuela são apenas uma fachada para corroborar tudo o que emana do Palácio Miraflores, de onde Maduro despacha.

Em resposta a Maduro, outra importante líder da oposição, Maria Corina Machado, declarou que a reação do presidente “é confissão de sua derrota e a continuação da fraude”. Impedida de participar da eleição graças a uma série de decisões casuísticas do Conselho Nacional Eleitoral, Maria Corina disse que “é hora de atuar como maioria que somos” e exigir a presença de observadores qualificados.

A oposição quer a presença de delegados da OEA porque suspeita que a missão a ser designada pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul) para acompanhar a votação não será isenta. Não é à toa. A Unasul, convém lembrar, tem servido desde sua fundação, em 2008, como palanque para os bolivarianos, apoiando os regimes autoritários inspirados pelo caudilho Hugo Chávez. Destacada para mediar as negociações entre governo e oposição desde a violenta repressão a manifestantes em 2014, a Unasul – com a vergonhosa anuência do governo brasileiro – sempre tomou partido de Maduro e jamais rechaçou a tese chavista de que os opositores são todos golpistas.

Mesmo a delegação da Unasul não terá vida fácil na Venezuela, pois o governo não aceita que sua função vá além de acompanhar a eleição de maneira superficial e protocolar. Mas parece não haver nenhum risco de que a Unasul, de uma hora para outra, resolva cobrar de Maduro respeito à democracia. Prova disso foi uma recente declaração de seu secretário-geral, o colombiano Ernesto Samper, em defesa da liberdade de imprensa na Venezuela. Disse Samper que essa liberdade “deve existir tanto no acesso da oposição aos meios identificados com o governo quanto no acesso do governo em relação aos meios identificados com a oposição”. Para a direção da Unasul, portanto, o fato de que a imprensa “identificada com a oposição” foi praticamente dizimada pelo governo Maduro, em total desrespeito às normas democráticas da entidade, não é relevante. Importante é garantir “isonomia” entre um governo autoritário e uma oposição praticamente sem voz.

Resta esperar, portanto, que a OEA se faça ouvir e pressione a Venezuela a promover uma eleição limpa e a aceitar seus resultados, mas é certo que o governo Maduro tudo fará para desqualificar a entidade. Para Elías Jaua, um dos homens fortes do chavismo, a OEA “não tem nenhum peso político em nossa América” e seu secretário-geral, o uruguaio Luis Almagro, é nada menos que “traidor da causa da união sul-americana” e “antivenezuelano”.


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