Maior gasto com receita menor

O governo federal vai gastar neste ano R$ 9,15 bilhões a mais do que previa há dois meses, mas vai arrecadar R$ 9,33 bilhões a menos, descontadas as transferências a Estados e municípios. Quase dois terços do gasto adicional, R$ 6 bilhões, irão para o programa "Minha Casa, Minha Vida". O resto será liberado para Ministérios e para os Poderes Judiciário e Legislativo. A projeção de receita foi reduzida porque agora se prevê um crescimento econômico menor e também porque foram concedidos benefícios fiscais a vários setores para estimular o consumo e a produção. Mas ninguém, na administração, vai apertar o cinto para destinar mais verbas a ações anticrise. O governo vai simplesmente cortar R$ 23,69 bilhões do superávit primário planejado para 2009 - aquele dinheiro posto de lado para pagamento de juros e amortização da dívida. Essa redução do resultado primário permitirá acomodar a perda de receita e deixará espaço para aquela despesa adicional. Apesar disso, segundo a equipe econômica, será possível baixar o peso relativo da dívida pública, a proporção entre os compromissos financeiros do Tesouro e o PIB, porque os juros deverão continuar em queda. O Executivo manda ao Congresso relatórios bimestrais sobre a execução orçamentária. Cada relatório contém, além disso, uma reavaliação das condições econômicas e uma revisão das projeções. Houve duas revisões neste ano e a nova previsão de receita é R$ 60 bilhões inferior à do orçamento aprovado no fim do ano. Também a projeção de crescimento do PIB tem sido rebaixada. O orçamento foi preparado com base num cálculo de 3,5%, embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insistisse na estimativa de 4%. Na primeira revisão, a previsão foi reduzida para 2%. No relatório enviado quarta-feira ao Legislativo, o crescimento estimado ficou em 1% - e não teria passado de 0,7%, se Mantega não pressionasse o colega do Planejamento, Paulo Bernardo, responsável pelo relatório, para ser um pouco mais otimista. A diferença entre 0,7% e 1% não é muito relevante para se avaliar o acerto da previsão. Mas a previsão do mercado financeiro é bem menos otimista. Os especialistas do setor privado estimam para o ano uma contração econômica de 0,5%. A diferença entre esse número e o do governo poderá forçar uma nova revisão orçamentária, se os economistas do mercado estiverem certos. A meta fiscal tornou-se muito menos ambiciosa desde a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa lei fixou em 3,8% do PIB o superávit primário para 2009. A meta foi incorporada no Orçamento Geral da União e os encargos foram assim distribuídos: 2,2% para o governo central, 0,65% para as estatais federais e 0,95% para Estados e municípios. Na revisão do primeiro bimestre a parcela federal foi ligeiramente alterada - 2,15% para o governo central e 0,7% para as estatais. Com a piora do quadro econômico, no entanto, o governo baixou a meta geral de 3,8% para 2,5%. A meta do governo da União caiu para 1,4% e a das estatais, para 0,2%. O esforço de ajuste à nova situação passou longe da contenção dos gastos correntes. No primeiro trimestre, as despesas com pessoal, R$ 38,8 bilhões, foram 17,5% maiores que as de janeiro a março de 2008, descontada a inflação. Os demais custeios consumiram 17,1% mais que nos primeiros três meses de 2008. Os investimentos não passaram de R$ 4,4 bilhões e ficaram apenas 5,8%, em termos reais, acima do valor aplicado um ano antes.Se houvesse administrado com maior prudência a política de pessoal, o governo teria tido mais espaço para ajustar suas contas quando os efeitos da crise se manifestaram mais fortemente. Ao mesmo tempo, o presidente da República e as autoridades continuaram prometendo uma política anticrise baseada não só nos incentivos concedidos a alguns setores, como o automobilístico, mas também na expansão do investimento público. Mas esse investimento continua indisfarçavelmente pequeno e o seu crescimento, descontada a inflação, é muito modesto. O trimestre final de 2009, promete o ministro da Fazenda, será bem mais dinâmico. Se isso depender do investimento custeado pelo Tesouro, a promessa dificilmente se cumprirá. A recuperação virá, mas puxada pelo setor empresarial.

, O Estadao de S.Paulo

22 de maio de 2009 | 00h00

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