Maior proteção previdenciária

Um país que tem 33% - um terço - de sua população economicamente ativa (PEA) sem nenhum tipo de proteção previdenciária ainda precisa evoluir muito socialmente. Mas, considerando-se que, há menos de duas décadas, nesse mesmo país, os desprotegidos representavam mais de 45% da PEA, a situação melhorou bastante, apesar dos problemas remanescentes.

, O Estado de S.Paulo

04 Outubro 2010 | 00h00

Estes são os dados da evolução da proteção previdenciária no Brasil apurados pela Secretaria de Políticas do Ministério da Previdência Social, com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2009, realizada pelo IBGE.

No ano passado, de acordo com o IBGE, a PEA era formada por 84,4 milhões de brasileiros. Destes, 56,6 milhões tinham proteção previdenciária, sendo 42,0 milhões contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), 7,2 milhões de trabalhadores rurais considerados segurados especiais (que também integram o RGPS), 6,3 milhões de servidores públicos vinculados a regimes previdenciários próprios e 1,1 milhão de pessoas que não contribuíram, mas são protegidas pelo sistema previdenciário. Não dispunham de nenhuma proteção previdenciária 27,8 milhões de brasileiros que fazem parte da PEA.

Há uma relação direta entre o crescimento da economia e a formalização dos contratos de trabalho, o que implica o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador. Nos últimos anos, o PIB tem crescido com rapidez e, consequentemente, cresceu também o índice de cobertura da proteção previdenciária no País.

Nos últimos 20 anos, algumas mudanças no regime previdenciário também ajudaram a aumentar o número de contribuintes da Previdência, em velocidade maior do que o crescimento da PEA. Em 1991, por exemplo, foi criada a figura do segurado especial (do INSS), com a instituição do regime de economia familiar rural. Com isso, o número de segurados da Previdência deu um salto e, em 1992, alcançou 66,4% da PEA, que, desde então e até o ano passado, era o índice mais alto apurado pelo Ministério da Previdência.

A Lei do Simples, de 1997, ao permitir a regularização tributária, trabalhista e previdenciária de um grande número de pequenos empreendimentos que, até então, operavam na informalidade, levou para o regime previdenciário oficial um número expressivo de contribuintes. Entre 2000 e 2005, o número de empregos formais nas microempresas com salários entre um e três salários mínimos cresceu bem mais do que o PIB e a PEA.

Nos últimos anos, o governo tem incentivado a formalização do trabalhador doméstico, oferecendo ao empregador pessoa física o direito de abater do Imposto de Renda a contribuição patronal para a Previdência. O programa Empreendedor Individual, de julho do ano passado, permite a formalização de trabalhadores que atuam por conta própria (com renda anual de até R$ 36 mil) e também ajudou a aumentar o número de contribuintes da Previdência.

Nenhuma dessas iniciativas, no entanto, conseguiu levar para o regime previdenciário um grupo significativo dos desprotegidos que têm condições de usufruir dessa proteção, pois dispõem de renda média de um a três salários mínimos. O Ministério da Previdência calcula que 14,1 milhões de brasileiros, mais da metade dos que permanecem fora do sistema previdenciário, estão nessa situação.

Uma das explicações para essa falha do sistema é o fato de que a alta rotatividade afeta o trabalho da maioria dessas pessoas, o que as desestimula a se inscrever na Previdência Social, pois a contribuição é contínua, ao contrário do fluxo de sua renda, que se interrompe entre um trabalho remunerado e outro.

Para a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Maria Paula Gomes dos Santos, o grande desafio do governo na área previdenciária - além do déficit estrutural do sistema, obviamente - é atrair essa parcela que pode, mas ainda não optou por pertencer ao sistema.

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