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O Estado de S.Paulo
07 Novembro 2014 | 02h04
Quando entrou em vigor, em janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixou o País no mesmo nível dos que adotam as mais modernas normas para disciplinar o trânsito. De lá para cá, no entanto, elas não foram atualizadas, assim como o valor das multas, baseado na Unidade Fiscal de Referência (Ufir), um indexador extinto há 14 anos. Nesse período, a realidade urbana mudou muito e a frota aumentou em progressão geométrica. As cidades se transformaram e motos e bicicletas disputam hoje as vias com carros, ônibus e caminhões.
Em 16 anos, um dos poucos avanços foi a aprovação da Lei Seca, em 2008, que impôs penalidade mais severa a quem dirige embriagado. Mas ela não foi acompanhada por melhoria da fiscalização nas estradas, essencial para garantir seu efetivo cumprimento. Os investimentos se concentraram na instalação de 2 mil radares de velocidade nas principais rodovias, como Régis Bittencourt, Presidente Dutra, BR-101 e Fernão Dias. O efetivo da Polícia Rodoviária Federal não aumentou - são pouco mais de 10 mil policiais para fiscalizar mais de 65 mil quilômetros de estrada. Ele é praticamente o mesmo de 20 anos atrás.
O resultado não poderia ser diferente. No ano passado, 8.375 pessoas morreram nas estradas federais e 103.075 ficaram feridas em 185.877 acidentes. A Polícia Rodoviária Federal flagrou 38.079 condutores embriagados ao volante. Os números mostram que o trânsito continua a ser uma das principais causas de morte no País e que o comportamento do motorista só piora com a percepção da fiscalização falha.
Nas estradas federais, 11% dos mais de 3 milhões de multas emitidas pela Polícia Rodoviária em 2013 foram aplicadas a condutores que fizeram ultrapassagens em locais proibidos ou entre veículos, usaram o acostamento para fugir dos congestionamentos, dirigiram embriagados e até promoveram rachas nas pistas já intensamente disputadas.
Foi para tentar coibir as infrações com o maior potencial de causar mortes nas estradas que o Congresso Nacional aprovou 11 alterações no CTB, das quais 6 aumentam muito o valor das multas aplicadas nesses casos. Ultrapassar pelo acostamento custa agora R$ 1 mil ao infrator e, se o condutor forçar a passagem entre veículos, pagará dez vezes mais do que antes - R$ 2 mil, além da suspensão do direito de dirigir por até um ano. Em Minas Gerais, nos primeiros nove meses do ano, 40% das mortes nas rodovias federais do Estado foram provocadas por ultrapassagens irregulares.
Quando o CTB entrou em vigor, o preço das multas também assustou muito a população e mudou o comportamento dos motoristas significativamente. A redução no número de acidentes e mortes no trânsito durou pouco, porque os valores das multas não foram reajustados, a fiscalização falhou com seus efetivos estagnados, a engenharia de tráfego não se desenvolveu no País, assim como a formação do motorista e a educação da população no trânsito. A imprudência passou a valer a pena para muitos, e os avanços conseguidos se perderam. Podem começar a ser recuperados agora.
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