Mais aperto no Tesouro

As contas públicas pioram e o ministro da Fazenda tem maior dificuldade, a cada dia, para entregar no fim do ano o resultado fiscal prometido, mesmo com receitas extraordinárias. Apesar de tudo, ainda está em vigor o compromisso de fechar o balanço do governo central - Tesouro, Banco Central e Previdência - com um superávit primário de R$ 80,7 bilhões. Para o setor público, em todos os níveis, a meta foi fixada em R$ 99 bilhões. O superávit primário é a soma destinada ao pagamento dos juros da dívida pública. Na prática, de uma parte dos juros, porque uma parcela dos compromissos tem sido normalmente rolada. Quanto mais improvável o resultado programado, maior a pressão para as estatais ajudarem o governo a fechar as contas com o menor fiasco possível.

O Estado de S.Paulo

09 Setembro 2014 | 02h05

O novo Refis, mais uma versão do programa de refinanciamento de impostos atrasados, é uma das principais apostas do ministro da Fazenda para o reforço de caixa. No primeiro semestre, as estimativas indicavam uma receita de R$ 12,5 bilhões. A projeção subiu para R$ 15 bilhões e em seguida para R$ 18 bilhões.

As novas contas indicavam até há pouco tempo uma entrada de R$ 13 bilhões já em agosto. O resto seria recolhido nos meses seguintes. Pela avaliação preliminar, o Refis proporcionou, no mês passado, uma arrecadação entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões, segundo informou o Estado. Com isso, a meta do segundo quadrimestre deve ter sido frustrada, mas esse ainda seria um problema de menor importância, se o resultado geral do ano fosse menos incerto.

As decepções vêm-se acumulando há meses. Conhecida a arrecadação de julho, os administradores do Tesouro abandonaram, oficialmente, a expectativa de uma receita, neste ano, 2% maior que a de 2013. A projeção anterior, de crescimento de 3%, havia sido enterrada depois dos maus resultados do primeiro semestre. Nenhuma nova estimativa foi apresentada publicamente depois de divulgados os números de julho.

Em agosto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pagou R$ 3 bilhões de dividendos à União. A Caixa recolheu R$ 2,14 bilhões, mas o governo tentará provavelmente obter mais que isso. O objetivo é recolher neste ano uns R$ 5 bilhões, segundo informaram extraoficialmente, no mês passado, fontes federais. Esse valor é bem maior que o combinado para este ano entre o Ministério da Fazenda e a Caixa.

A Petrobrás também foi mobilizada para socorrer o Tesouro e ajudá-lo a reforçar o resultado primário. A empresa pagou no primeiro semestre R$ 8,73 bilhões de dividendos e juros sobre capital próprio, 83,6% do lucro do período. A União recebeu cerca de R$ 2 bilhões, o dobro dos R$ 900 milhões do primeiro semestre do ano passado, segundo levantamento da consultoria Economática citado pela Folha de S.Paulo. As dificuldades da Petrobrás, comprometida com um enorme programa de investimentos e prejudicada pelo controle dos preços dos combustíveis são conhecidas internacionalmente.

A situação do Tesouro ainda se complicou, desde o ano passado, por causa do atraso de transferências e desembolsos - mais um expediente usado para a maquiagem, pelo menos temporária, das contas fiscais.

Em agosto, o Tesouro aumentou a transferência de recursos à Caixa para o pagamento de benefícios obrigatórios, como o seguro-desemprego. Também repasses ao Banco do Brasil vinham sendo adiados, embora os pagamentos aos beneficiários finais fossem mantidos. O descompasso entre as transferências do Tesouro e os pagamentos efetuados pela Caixa foi detectado pelo Banco Central (BC) e explicações foram pedidas. A discussão do assunto evoluiu de forma perigosa para o governo, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o financiamento do Tesouro por banco público.

Não se chegou a definir, oficialmente, se a Caixa estava financiando o Tesouro. Em Brasília, o assunto foi abandonado sem conclusão sobre um possível atropelo da lei, nesse caso. Mas o aperto do Tesouro continua, a situação fiscal se agrava e a contabilidade criativa, tudo indica, vai continuar em uso.

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