Mais atraso nos leilões

Mais do que uma elogiável disposição do governo Dilma de corrigir eventuais equívocos nas regras que havia adotado, as mudanças decididas, em preparo ou em estudo, para os próximos leilões de concessão para o setor privado de aeroportos, ferrovias e rodovias federais são apenas as mais recentes consequências nocivas para o País da incapacidade técnica da administração petista. Por causa de erros ou de regras inadequadas, projetos essenciais para estimular o crescimento da economia estão sendo adiados.

O Estado de S.Paulo

28 Setembro 2013 | 02h13

No caso dos aeroportos, erros grosseiros na fixação das exigências de capacidade operacional de participantes de leilões anteriores levaram o governo a fazer restrições excessivas aos participantes da próxima disputa. Para corrigir um erro, o governo cometeu outro.

Segundo se noticiou na época, a presidente Dilma Rousseff teria se irritado com o fato de os vencedores dos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, realizados em fevereiro do ano passado, não terem experiência operacional suficiente para administrá-los.

Mas isso ocorreu por culpa do governo, que exigiu das operadoras participantes dos consórcios que entraram na disputa a comprovação de experiência na administração de aeroportos com movimento mínimo de 5 milhões de passageiros por ano, ou apenas 15% do movimento do aeroporto de Guarulhos. Para evitar a repetição do problema, nos leilões do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, a exigência foi elevada para o mínimo de 35 milhões de passageiros por ano.

Uma rápida pesquisa pela internet mostra que apenas 34 aeroportos em todo o mundo registraram movimento igual ou superior a esse em 2012. Das administradoras desses aeroportos, mais de 20 são empresas públicas, que não se interessariam pelos leilões no Brasil. Outras estão focadas nas suas operações atuais. Daí resulta que pouco mais de 10 empresas disputariam os aeroportos do Galeão e de Confins, com pouca competição.

Embora a informação básica esteja disponível a qualquer interessado, o governo só decidiu mudar as regras depois de advertido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Do leilão de Confins poderão participar operadoras com experiência em aeroportos com movimento de 20 milhões de passageiros por ano - as exigências para o Galeão foram mantidas.

Com relação à concessão de 10 mil quilômetros de ferrovias, falhas há tempos apontadas pelo TCU levaram o governo a decidir editar uma medida provisória ou enviar ao Congresso um projeto de lei para dar base jurídica às operações. É estranho que só agora, mais de um ano depois de anunciadas as regras para essas concessões, o governo reconheça uma falha básica como essa.

Corrigi-la é indispensável, mas não afasta outras incertezas geradas pelo modelo imposto pelo governo para a privatização das ferrovias. Mantém-se, por exemplo, a figura do comprador único de toda a capacidade de carga da ferrovia - e esse comprador será uma empresa estatal, ainda a ser criada. A total dependência do futuro operador da linha a uma estatal é fonte de grandes dúvidas para os investidores.

No caso das rodovias, o governo ainda não decidiu o que fazer para viabilizar a transferência para empresas privadas das operações e das responsabilidades de melhoria e ampliação da BR-262, cujo leilão, na semana passada, fracassou por falta de interessados. Critérios básicos para a definição da rentabilidade do empreendimento, como a projeção da movimentação de veículos, volume e prazo de investimentos em obras e taxa de remuneração, estão sendo revistos.

Para completar o quadro, recorde-se que cinco das maiores empresas petrolíferas do mundo não se interessaram em participar do leilão do primeiro campo do pré-sal, o de Libra, marcado para outubro.

As mudanças, embora necessárias, retardam os leilões. Dificilmente alguma ferrovia será leiloada este ano. O fracasso da BR-262 indica dificuldades para o governo nos próximos leilões. O atraso prejudica o País.

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