O Estado de S.Paulo
05 Abril 2014 | 02h09
O caso dos portos reproduz a maneira voluntariosa, desarticulada, incompleta e ineficiente como o governo Dilma trata os programas de infraestrutura, com prejuízos para a economia nacional. Talvez seja mais dramático por causa das imensas expectativas geradas pelo anúncio tardio das medidas para destravar os investimentos privados num setor crucial para o comércio exterior e cuja deterioração é notória.
O programa de concessões rodoviárias também demorou para sair do papel e, quando o fez, enfrentou fracassos - como a inexistência de proposta para um dos lotes oferecidos, o que forçou o governo a rever critérios essenciais que balizam os cálculos de retorno dos investimentos. O programa de concessões ferroviárias, como o de portos, continua no campo das boas intenções.
A reportagem de Lu Aiko Ota publicada pelo Estado (1/4) mostra os problemas administrativos e técnicos que o governo não conseguiu superar para obter a aprovação do TCU. Os leilões de áreas em Santos e nos portos paraenses - que compõem o primeiro dos quatro lotes em que o governo dividiu as áreas que serão oferecidas aos investidores - dependem de três decisões do TCU.
Duas delas estão ligadas às regras para as licitações; a terceira diz respeito à suspeita de favorecimento à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), contratada para fazer os estudos e projetos de todas as áreas a serem licitadas.
Quanto às regras, a ministra Ana Arraes fez 19 restrições aos estudos sobre os leilões que foram encaminhados ao TCU pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e que foram por ela considerados incompletos, imprecisos e pouco sistematizados - daí a necessidade das correções por ela sugeridas e aprovadas pelo plenário do TCU.
O governo recorreu de quatro das restrições, o que resultou na abertura de novo processo no TCU, que tem como relator o ministro Aroldo Cedraz. Quanto às outras 15 objeções feitas pela ministra, o governo enviou suas respostas, que ainda estão em exame pela área técnica do TCU. Não há datas para a apresentação do relatório de Cedraz nem para a conclusão da análise técnica das respostas do governo.
Quanto ao processo referente à escolha da EBP, uma empresa privada, como única responsável por estudos e projetos nas áreas de portos - ela tem essa preferência também nos casos de aeroportos e de rodovias -, já entrou na pauta dos julgamentos do TCU quatro vezes, mas pedidos de vista vêm adiando a decisão.
Há ainda problemas políticos, como o poder do governo federal de decidir sobre áreas de portos estaduais (o problema surgiu no caso do Porto de Suape, do governo de Pernambuco, chefiado por Eduardo Campos, provável candidato à Presidência da República pelo PSB e sobrinho da ministra Ana Arraes).
A isso se soma o questionamento que empresas privadas fazem, por enquanto na esfera administrativa, a estimativas oficiais subestimadas de movimentação de cargas em alguns terminais e que podem paralisar alguns leilões.
"A demora é ruim para o País", resumiu o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilem Mantelli.
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