20 de julho de 2014 | 02h05
A nova lei assim dispõe: "A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas mensais". Na justificativa do projeto, que foi apresentado em 2008, o seu autor, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), apresentou os seguintes argumentos: "O Brasil precisa criar o gosto pelo cinema e ampliar a indústria cinematográfica. (...) A única forma de dar liberdade à indústria cinematográfica é criar uma massa de cinéfilos que invadam nossos cinemas, dando uma economia de escala à manutenção da indústria cinematográfica. Isso só acontecerá quando conseguirmos criar uma geração com gosto pelo cinema, e o único caminho é a escola. A maneira, nos parece, é oferecer cinema às crianças na escola, desde os seus primeiros anos escolares. É com esse objetivo que este projeto de lei determina a inclusão da assistência a audiovisuais ao longo da Educação Básica".
A escola brasileira já tem sérias dificuldades em cumprir a sua função básica - que é ensinar -, e agora terá ainda de gerar nos alunos o "gosto pelo cinema" e contribuir para a ampliação da indústria cinematográfica. É sobrecarregar ainda mais o sistema de ensino.
A nota do País no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, em inglês) é pífia. Trata-se de um levantamento comparativo promovido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 2000, com o objetivo de medir e comparar o quanto e como os países participantes preparam seus jovens para uma vida adulta produtiva. Na edição de 2012, que contou com a participação de 85 mil alunos de 15 anos, num ranking de 65 países, o Brasil ficou na 55.ª posição em leitura, no 58.º lugar em matemática e na 59.ª colocação em ciências. Por outro lado, um recente estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) revelou que a maior parte dos estudantes brasileiros que abandonam o ensino médio não acredita que a educação irá proporcionar melhor qualidade de vida. O BID identificou ainda que a maioria dos estudantes entre 13 e 15 anos que não frequentam a escola coloca a falta de interesse como a principal razão para o abandono.
É de reconhecer que o filme nacional não precisa desse tipo de muleta, que agora virou lei. Segundo o último Informe de Acompanhamento do Mercado, elaborado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), o público de filmes nacionais teve um acréscimo no primeiro trimestre de 2014 de 15,9% em relação ao mesmo período de 2013, e os filmes estrangeiros tiveram queda de 0,6%, ainda que permaneçam com a maior fatia do mercado (79,6% dos ingressos).
O principal equívoco da Lei 13.006/14 está no seu próprio conteúdo. O aluno brasileiro precisa de mais aula, e não de mais filme. A escola precisa de mais eficiência, e não de mais ideologia nacionalista. Não há socialização nem inserção no mundo - profissional ou cultural - com deficiências graves na educação básica. É preciso aprender a ler e aprender a fazer conta. E que depois a juventude possa assistir a muitos filmes, mas não por imposição legal.
O Congresso enfeita o bolo - se for enfeite, pois será preciso escolher bem os filmes brasileiros que exibirão às crianças - e descuida do principal. Mais aula e menos filme.
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