Mais barreiras argentinas

As barreiras argentinas contra produtos brasileiros são cada vez maiores e mais difíceis de transpor. A escalada protecionista iniciada pelo governo da presidente Cristina Kirchner desmoraliza cada vez mais o Mercosul e ainda viola as normas da OMC. A tibieza do governo brasileiro estimula novos abusos, como se a tolerância à violação das boas normas comerciais fosse uma condição essencial à sobrevivência do Mercosul. Essa avaliação, já adotada no governo Lula, é um erro grave. Quanto maior a aceitação de restrições comerciais, mais fraco se torna o bloco regional e menores as suas possibilidades de ação no mercado global.

, O Estado de S.Paulo

22 Março 2011 | 00h00

Desde o começo do ano o governo argentino ampliou de 400 para 600 0s produtos sujeitos à licença prévia de importação. A medida atinge indiscriminadamente os produtos do Mercosul e os de fora da região. Barreiras contra os vizinhos são determinadas em Buenos Aires há muitos anos e têm aumentado nos últimos dois anos e meio, desde o agravamento da crise internacional, no segundo semestre de 2008.

Ao oficializar a ampliação da lista, o governo argentino prometeu cuidados para não prejudicar os brasileiros. Além disso, propôs um acompanhamento das condições de comércio por funcionários dos dois países. A promessa de evitar problemas para os brasileiros foi descumprida. As autoridades argentinas foram apenas coerentes com seu estilo habitual de comportamento. O governo brasileiro manteve igualmente seu padrão de passividade em face dos abusos.

O governo argentino tem demorado mais de 60 dias para emitir licenças de importação, violando uma norma da OMC. Os governos do Mercosul nem deveriam adotar essas licenças no comércio com os vizinhos. Mas o governo da presidente Cristina Kirchner não só as adota, como ainda ultrapassa o prazo permitido pelos acordos globais de comércio. Máquinas agrícolas brasileiras não chegam à Argentina desde janeiro e alguns exportadores do setor têxtil esperam licenças há cerca de um ano.

O licenciamento, no entanto, é só uma forma de barrar a entrada de produtos. De modo muito mais ostensivo o comércio é dificultado também pela retenção de caminhões na fronteira. O governo argentino tem recorrido a esse expediente com frequência. Ao retardar o ingresso de caminhões, a autoridade alfandegária não só restringe o comércio, como também eleva arbitrariamente o custo de cada operação.

Além disso, a demora na liberação das mercadorias pode impedir a venda na época adequada. A comercialização de roupas depende da estação. Este detalhe foi lembrado por exportadores brasileiros no ano passado, diante da demora na concessão das licenças. Neste ano, as barreiras estão dificultando a entrega de produtos de chocolate para a Páscoa.

O governo argentino resolveu também aumentar a aplicação de sobretaxas a produtos brasileiros, alegando a prática de dumping, isto é, a concorrência desleal, baseada em preços inferiores aos considerados normais no mercado. Taxas antidumping foram aplicadas a algumas indústrias e outras estão em estudo.

Sobretaxas desse tipo são usadas frequentemente no comércio internacional. Com frequência, porém, a cobrança de direitos antidumping é baseada em argumentos distorcidos e atende apenas a interesses protecionistas, como já foi mostrado em muitos processos na OMC. No caso da Argentina, o recurso frequente a medidas protecionistas desmoraliza qualquer alegação de dumping, especialmente contra produtos brasileiros.

Protecionismo é a grande especialidade revelada até agora pela ministra da Indústria, Débora Giorgi. Mas ela não está sozinha na execução dessa política. É auxiliada pelo secretário do Comércio Interior, Guillermo Moreno, perito na fabricação de índices de inflação favoráveis ao governo especialista em pressionar importadores para deixarem de comprar produtos brasileiros. Quanto ao governo brasileiro, sua especialidade, nessa área, tem sido a tolerância à imposição de barreiras a produtos brasileiros pelos governos da região.

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