Mais confusões com o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 voltou a apresentar problemas. Desde que suas notas passaram a ser utilizadas como critério de seleção pelas universidades federais, essa tem sido a sina do Enem, que originariamente era um eficiente mecanismo de avaliação de um ciclo escolar.

O Estado de S.Paulo

04 Janeiro 2013 | 02h08

Desta vez, os problemas do Enem surgiram com a prova de redação. O tema - a imigração para o Brasil no século 21- foi considerado difícil pelos alunos e classificado como complexo e inesperado pelos professores. "O tema está fora do eixo da maioria dos estudantes", diz Rogério Chociay, professor do curso de Letras da Unesp e especialista em redação de vestibular.

Para corrigir a redação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - o órgão responsável pelo Enem - contratou 5.683 profissionais - cerca de 40% a mais do que o número de corretores que trabalharam na prova de 2011. E, para assegurar uniformidade e coerência nos critérios de correção, o Inep os submeteu a duas sessões de treinamento - o que era insuficiente.

No Enem, a nota da redação varia de zero a mil. Até 2011, as provas sofriam duas correções. Quando havia uma diferença de mais de 300 pontos entre uma e outra correção, a redação era submetida a uma terceira leitura. Na prova de 2012, a diferença caiu para 200 pontos. Com isso, o número de redações que tiveram de passar por um terceiro avaliador foi duas vezes maior que o registrado na edição em 2011. Dos 4.113.558 textos corrigidos, 826.798 foram examinados por um terceiro corretor. É um número muito alto.

Além disso, quando a nota dada pelo terceiro corretor fica muito além ou muito aquém da média das notas dadas pelos dois primeiros corretores, a prova é submetida a uma banca especial integrada por três especialistas. Ao todo, 100.087 textos tiveram de ser avaliados por essa banca. Para o Inep, os números ficaram dentro do previsto nas simulações realizadas pelos técnicos que prepararam o Enem de 2012. Mas os alunos que se submeteram ao exame reclamam, com razão, da falta de objetividade e transparência nas correções. Também alegam que as notas dadas à redação não são compatíveis com as notas que esperavam. Estudantes que obtiveram 800 na redação, em 2011, por exemplo, tiraram notas inferiores a 500, na prova do ano passado.

Por isso, 9,4 mil estudantes se articularam por meio de redes sociais para pressionar o MEC para acolher pedidos de revisão de nota, depois de permitir acesso às provas corrigidas. Em 13 capitais, foram realizadas passeatas e um grupo de protesto foi criado por 27 mil estudantes no Facebook.

As autoridades educacionais alegam que o edital do Enem de 2012 não prevê a possibilidade de revisão de nota da redação. Também afirmam que a alteração das notas é inviável, uma vez que as inscrições no Sistema de Seleção Unificada - pelo qual serão preenchidas 129 mil vagas em instituições públicas de ensino superior - começam no dia 7.

Mas, em cinco Estados, os estudantes acionaram o Ministério Público Federal para assegurar o direito de vista da prova da redação. "Em todo concurso público é sagrado o direito de revisão", diz Oscar Costa Filho - o mesmo procurador que pediu a anulação do Enem, no ano passado. E, no Rio de Janeiro, a primeira instância da Justiça Federal concedeu liminar a uma estudante fluminense que invocou o direito a uma "vista pedagógica", dando ao Inep o prazo de 48 horas para apresentar a prova devidamente corrigida. A liminar também deu à estudante o prazo de 24 horas, contado a partir do recebimento da prova, para pedir a revisão da correção e solicitar parecer circunstanciado dos corretores.

Em 2011, por não ter respeitado direitos previstos pela Constituição, o MEC teve de firmar com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta, para que os candidatos tivessem acesso à correção do Enem. Os problemas ocorridos naquele ano poderiam ter sido evitados em 2012, caso as autoridades educacionais fossem mais eficientes e o Enem não tivesse sido desfigurado, como mecanismo de avaliação.

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