Mais dinheiro para o BNDES

Se seu objetivo era estimular os investimentos e mitigar o impacto da crise global sobre a economia brasileira, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) já cumpriu o seu papel. O crescimento de 7,5% do Produto Interno Brasileiro (PIB) - o "pibão", como o classificou a presidente Dilma Rousseff - e, sobretudo, o aumento recorde de 21,8% dos investimentos no ano passado não deixam dúvidas de que a economia brasileira vive um momento completamente diferente daquele que levou à criação do PSI, em julho de 2009, ano em que os investimentos diminuíram e o PIB brasileiro encolheu. Não há, portanto, no momento, qualquer justificativa para a prorrogação desse programa, que deveria terminar no fim do mês.

, O Estado de S.Paulo

09 Março 2011 | 00h00

É estranha, por isso, a decisão do governo de prorrogar o PSI até o fim do ano, com o repasse de mais R$ 55 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), encarregado de executá-lo. O fato de, com a política fiscal, o governo ter determinado cortes de R$ 50 bilhões do Orçamento de 2011 e, com a política monetária, o Banco Central (BC) ter elevado a Selic para 11,75% ao ano, para conter a demanda que pressiona a inflação, torna o momento pouco indicado para a preservação de um programa que amplia os gastos públicos, estimula a demanda e tem alto custo para os contribuintes.

Criado para financiar a compra de máquinas e equipamentos e investimentos em inovação tecnológica, o PSI deveria ser mantido até junho do ano passado. Foi prorrogado pela primeira vez até dezembro do ano passado e, pela segunda, até este mês de março. Uma das alegações mais repetidas para a sua manutenção é a forte demanda por seus recursos.

Não há dúvidas de que essa demanda existe. Na nova prorrogação, os juros das diferentes operações previstas no programa foram aumentados, como já ocorrera nas duas prorrogações anteriores. Mesmo assim, eles continuam muito baixos, alguns até negativos em termos reais. A linha de crédito mais barata, chamada de "capital inovador", tem custo de 5% ao ano, menos do que a inflação corrente, de 6%. A mais cara, de 10%, é inferior ao custo de captação de recursos pelo Tesouro, de 11,75% ao ano.

Não há, no mercado, nenhuma linha de crédito tão barata, daí a existência permanente de uma grande demanda pelos financiamentos do BNDES.

Em 2009 e 2010, o Tesouro repassou R$ 205 bilhões para o banco. Isso resultou no aumento da dívida pública. Da mesma forma, o repasse a ser feito este ano exigirá que o Tesouro tome recursos no mercado. Como paga mais pelos empréstimos do que recebe do BNDES - que opera com juros inferiores à Selic -, o Tesouro incorre em gastos. Nas contas do governo, com o novo aporte de dinheiro para o BNDES, os gastos do Tesouro crescerão R$ 4,6 bilhões. O custo total do programa é estimado em R$ 34 bilhões, a serem pagos pelos contribuintes.

Há ainda impacto monetário da atuação do BNDES. Incluindo os recursos do PSI, o banco deverá injetar R$ 145 bilhões no mercado, em 2011. É um montante comparável ao do orçamento do banco no ano passado, excluídos os R$ 24,7 bilhões utilizados na operação de capitalização da Petrobrás.

Esse dinheiro vai alimentar o crédito, justamente quando o BC procura desestimular os financiamentos, elevando seus custos por meio da alta da Selic e da imposição de medidas restritivas.

Apesar do aumento notável dos investimentos em 2010, o Brasil ainda carece de recursos para ampliar sua infraestrutura e seu sistema produtivo, de modo a assegurar crescimento rápido sem gerar pressões sobre os preços internos. O BNDES tem suprido parte dessa carência, daí a importância de seu papel. No entanto, é questionável a maneira como o banco tem sido dirigido ao longo do governo do PT.

Sua direção escolhe livremente setores e empresas aos quais concede empréstimos, sem obedecer a políticas previamente anunciadas. Algumas escolhas podem resultar em problemas futuros para a quitação da operação. Além disso, essas operações impõem custos sobre os quais a sociedade precisa ser consultada.

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