Mais dívidas e gastos

O gasto público vai crescer no próximo ano em todos os níveis de governo. Se o vigor da economia depender dos cofres da União e dos Estados, o Brasil terá uma boa proteção contra a crise internacional. Dezessete governadores já foram autorizados pelo poder central a tomar mais empréstimos no mercado para investir em infraestrutura. A autorização foi apresentada oficialmente como um reconhecimento da boa gestão fiscal. Esses governadores poderão acrescentar R$ 37 bilhões à dívida estadual. Até o fim de dezembro, mais oito deverão receber sinal verde para aumentar o endividamento. Só Tocantins e Amapá deixarão de receber o benefício. Com esses acordos, pode-se dar como certa a elevação do investimento nos próximos anos, comentou a presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto. A notícia parece boa, especialmente diante da piora do quadro internacional, mas tudo vai depender da qualidade dos gastos. Nada garante a qualidade do gasto, especialmente quando todos os políticos estarão interessados nas eleições municipais.

O Estado de S.Paulo

12 Novembro 2011 | 03h06

A mesma preocupação é justificável em relação às finanças federais. A proposta orçamentária para 2012 inclui aumento de gastos e a possibilidade, pelo menos formal, de usar o valor investido para reduzir a meta de superávit primário. O governo nega a intenção de usar esse expediente e promete esforçar-se para alcançar a meta cheia, isto é, sem desconto. Mas a possibilidade de uma política mais frouxa permanece. Além disso, cada senador ou deputado poderá apresentar emendas individuais no valor de até R$ 15 milhões. O limite previsto anteriormente era de R$ 13 milhões, mas o aumento foi incluído no relatório preliminar aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

O Executivo havia defendido a redução do valor para algo na faixa de R$ 7 milhões a R$ 8 milhões, mas sem sucesso. Com o aumento do teto, as emendas individuais deverão comprometer R$ 8,9 bilhões. Além disso, haverá outros tipos de emendas, como as chamadas populares, propostas por municípios com até 50 mil habitantes. Isso poderá consumir mais R$ 2,2 bilhões.

O relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), rejeitou a inclusão de valores para reajustes de vencimentos do Poder Judiciário e dos benefícios da Previdência. Incluiu, no entanto, uma previsão de "ganho real" para todos os aposentados e pensionistas. A fixação do porcentual ficou para ser decidida em reuniões entre representantes do governo, das centrais sindicais e das associações de aposentados. O acerto final dependerá, portanto, de pressões políticas e de negociações complicadas.

Os R$ 2 milhões adicionais concedidos a cada emenda individual ficaram sujeitos a uma condição: o dinheiro será destinado obrigatoriamente a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Aparentemente, isso limita e racionaliza a aplicação de uma parte das emendas, mas nada garante esse resultado. Se o governo tem interesse em promover melhoras estruturais no SUS, o procedimento mais eficiente - e o único racional, de fato - é planejar as inovações e incluí-las na proposta orçamentária do Executivo. As emendas, mesmo com destinação restrita, podem simplesmente resultar, como de costume, em pulverização de recursos, em desperdício e em novos desvios.

O governo tentará aumentar os investimentos para levar adiante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para cumprir os compromissos de realização da Copa do Mundo e, naturalmente, para favorecer um crescimento econômico pelo menos próximo de 4%. O principal desafio será elevar a qualidade da administração federal - o maior obstáculo, nos últimos anos, à elaboração e à execução de projetos federais.

Mas o governo precisará também preservar sua credibilidade diante dos mercados mundiais e manter a inflação no rumo da meta de 4,5%. Se relaxar em qualquer desses pontos, complicará a gestão da presidente Dilma Rousseff nos dois anos finais de seu mandato, 2013 e 2014.

A aproximação das eleições para os governos estaduais e para a Presidência da República tornará a administração ainda mais difícil e sujeita a riscos para o governo e para a economia nacional.

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