Mais microempresários

Apoiados nos avanços da legislação que vem favorecendo seu trabalho, e claramente sem a necessidade da ação de um Ministério específico para cuidar de seus problemas, nada menos do que 3 milhões de brasileiros se tornaram microempresários individuais nos últimos três anos, tendo sua atividade totalmente legalizada. Muitos deixaram o trabalho informal a que se dedicavam e puderam até mesmo contratar um empregado com carteira assinada. A figura do microempreendedor individual (MEI) foi criada em julho de 2009 e o fato de o número de inscritos no programa ter crescido tanto - justamente no período em que a economia brasileira foi atingida com maior severidade pela crise internacional - mostra o dinamismo que estava latente nesse segmento da sociedade.O aumento do número de empreendedores individuais deixa claro que, com estímulos legais adequados, esse dinamismo se pode transformar, como está acontecendo, em atividade geradora de renda, de emprego formal e de mais bem-estar para uma parcela crescente da população. A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República e com status de Ministério, que acaba de ser aprovada pela Câmara, em nada contribuirá para estimular a capacidade empreendedora desses brasileiros. Ela interessa apenas a políticos ávidos por assumir postos no governo, com direito à nomeação de seus aliados para cargos de confiança.O que os novos microempreendedores mostram é que a simplificação, com a eliminação de exigências burocráticas excessivas, e a redução da tributação são suficientes para que eles formalizem seus empreendimentos. Ao tornar-se um MEI, o interessado legaliza o seu negócio com o pagamento de um imposto único, com alíquota reduzida. Isso lhe dá acesso à inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a outros direitos assegurados aos trabalhadores formais. Além disso, o empreendedor pode emitir nota fiscal e fornecer para grandes clientes, o que aumenta seu mercado.No início de 2010, seis meses depois de sua instituição, o programa do MEI tinha 810 mil participantes. Um ano depois, o número havia subido para 860 mil. Para estimular a adesão de maior número de empreendedores, o governo reduziu de 11% para 5% a alíquota do INSS. Com o novo benefício, o número de MEI mais do que dobrou, chegando a 1,9 milhão em janeiro deste ano. Nesse mesmo mês, passou a vigorar um novo limite de enquadramento, que passou de R$ 36 mil de renda anual para R$ 60 mil. Houve nova explosão no número de inscritos no programa, que hoje é de 3 milhões, com aumento de quase 60% em dez meses, como mostrou reportagem do Estado (10/11).Esses empreendimentos atendem quase exclusivamente ao mercado interno. Segundo dados da Receita Federal, exatamente um terço deles (33,3%) atua no comércio. O setor de alimentação abriga 10,9% dos MEIs, seguindo-se o setor de serviços pessoais (10,7%). A legislação permite que cada microempreendedor individual contrate até um trabalhador com carteira assinada, o que o torna um importante gerador de emprego, além do trabalho formal que assegura para si.São atividades pouco vulneráveis à crise internacional. "Para esse tipo de empresário, não tem crise americana ou europeia", disse o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto. Os microempreendedores trabalham em mercadinhos, como cabeleireiros, na construção civil, como vendedores de roupas, exemplificou.Outro dado que chama a atenção entre os microempreendedores individuais é o número de mulheres, praticamente igual ao de homens, ao contrário do que ocorre com as empresas de maior porte, entre as quais a proporção de homens é muito maior - 7 para 3 mulheres.Esses avanços, muito positivos para a geração de renda, a formalização do trabalho e a redução da diferença de oportunidades entre os gêneros, dispensaram a ação de um Ministério específico.