Mais microempresários

Apoiados nos avanços da legislação que vem favorecendo seu trabalho, e claramente sem a necessidade da ação de um Ministério específico para cuidar de seus problemas, nada menos do que 3 milhões de brasileiros se tornaram microempresários individuais nos últimos três anos, tendo sua atividade totalmente legalizada. Muitos deixaram o trabalho informal a que se dedicavam e puderam até mesmo contratar um empregado com carteira assinada.

O Estado de S.Paulo

18 Novembro 2012 | 02h09

A figura do microempreendedor individual (MEI) foi criada em julho de 2009 e o fato de o número de inscritos no programa ter crescido tanto - justamente no período em que a economia brasileira foi atingida com maior severidade pela crise internacional - mostra o dinamismo que estava latente nesse segmento da sociedade.

O aumento do número de empreendedores individuais deixa claro que, com estímulos legais adequados, esse dinamismo se pode transformar, como está acontecendo, em atividade geradora de renda, de emprego formal e de mais bem-estar para uma parcela crescente da população. A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República e com status de Ministério, que acaba de ser aprovada pela Câmara, em nada contribuirá para estimular a capacidade empreendedora desses brasileiros. Ela interessa apenas a políticos ávidos por assumir postos no governo, com direito à nomeação de seus aliados para cargos de confiança.

O que os novos microempreendedores mostram é que a simplificação, com a eliminação de exigências burocráticas excessivas, e a redução da tributação são suficientes para que eles formalizem seus empreendimentos. Ao tornar-se um MEI, o interessado legaliza o seu negócio com o pagamento de um imposto único, com alíquota reduzida.

Isso lhe dá acesso à inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a outros direitos assegurados aos trabalhadores formais. Além disso, o empreendedor pode emitir nota fiscal e fornecer para grandes clientes, o que aumenta seu mercado.

No início de 2010, seis meses depois de sua instituição, o programa do MEI tinha 810 mil participantes. Um ano depois, o número havia subido para 860 mil. Para estimular a adesão de maior número de empreendedores, o governo reduziu de 11% para 5% a alíquota do INSS.

Com o novo benefício, o número de MEI mais do que dobrou, chegando a 1,9 milhão em janeiro deste ano. Nesse mesmo mês, passou a vigorar um novo limite de enquadramento, que passou de R$ 36 mil de renda anual para R$ 60 mil. Houve nova explosão no número de inscritos no programa, que hoje é de 3 milhões, com aumento de quase 60% em dez meses, como mostrou reportagem do Estado (10/11).

Esses empreendimentos atendem quase exclusivamente ao mercado interno. Segundo dados da Receita Federal, exatamente um terço deles (33,3%) atua no comércio. O setor de alimentação abriga 10,9% dos MEIs, seguindo-se o setor de serviços pessoais (10,7%). A legislação permite que cada microempreendedor individual contrate até um trabalhador com carteira assinada, o que o torna um importante gerador de emprego, além do trabalho formal que assegura para si.

São atividades pouco vulneráveis à crise internacional. "Para esse tipo de empresário, não tem crise americana ou europeia", disse o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto. Os microempreendedores trabalham em mercadinhos, como cabeleireiros, na construção civil, como vendedores de roupas, exemplificou.

Outro dado que chama a atenção entre os microempreendedores individuais é o número de mulheres, praticamente igual ao de homens, ao contrário do que ocorre com as empresas de maior porte, entre as quais a proporção de homens é muito maior - 7 para 3 mulheres.

Esses avanços, muito positivos para a geração de renda, a formalização do trabalho e a redução da diferença de oportunidades entre os gêneros, dispensaram a ação de um Ministério específico.

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