Mais rigor na defesa comercial

Com a inédita proibição do ingresso no País de ímãs fabricados na China, mas exportados por uma empresa de Taiwan, que utilizava falsa documentação de comprovação de origem do produto, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) inicia uma nova etapa do combate a uma prática utilizada por exportadores chineses para burlar as medidas antidumping decididas pelo governo brasileiro.Logo depois de impostas as sanções por práticas desleais de comércio a determinados produtos originários da China, as exportações desses mesmos produtos a partir de outros países - asiáticos e latino-americanos, inclusive parceiros do Brasil no Mercosul - aumentaram de maneira anormal, o que tem levado empresários brasileiros de um número cada vez maior de setores industriais a denunciar ao governo essa prática, conhecida como triangulação.A proibição da entrada no País de ímãs de ferrite procedente de Taiwan foi determinada em portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC e se aplica às exportações de uma única empresa, em cujas operações o Departamento de Negociações Internacionais da Secex constatou fraudes. O valor exportado por essa empresa é pequeno, representando apenas 1,5% do total de US$ 7,7 milhões que o Brasil importou em ímãs de ferrite em 2010.Mas a medida tem significado especial, pois é a primeira punição desse tipo adotada pelo governo, que anunciou a extensão de suas investigações para todas as exportações originárias de Taiwan e também para as operações suspeitas de outros países. Isso será feito mesmo que os demais exportadores não tenham sido citados pela empresa brasileira que, considerando-se prejudicada pela concorrência desleal dos produtos chineses, solicitou a investigação do governo."As medidas de combate à fraude de origem marcam uma inflexão na política de defesa comercial, uma vez que o MDIC está indo além do que foi pedido pela indústria, ao estender a suspensão de importação para outras origens", disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, ao comentar a punição imposta pela Secex. A titular da Secex, Tatiana Lacerda Prazeres, disse ao jornal Valor que a proibição da entrada de ímãs originários de Taiwan "é um avanço, um passo além das medidas que adotávamos até agora".Era necessária, de fato, a adoção de sanções mais eficazes de defesa comercial, como vinham reclamando com insistência crescente empresários de diferentes setores. A lentidão das investigações e, sobretudo, da aplicação de punições mais efetivas para conter a prática cada vez mais frequente da triangulação por exportadores chineses já preocupava esses empresários prejudicados pela concorrência desleal.Um caso antigo é o das exportações de calçados chineses por outros países, como Malásia, Cingapura, Vietnã e Hong Kong, para evitar a sobretaxa imposta pelo governo brasileiro ao produto originário da China. Após a punição, diminuíram as importações da China e aumentaram, praticamente na mesma proporção, as dos demais países. Em junho, o ministro Fernando Pimentel anunciou a decisão do governo de abrir um processo de investigação das exportações de calçados chineses.Em maio, o governo confirmara o início da investigação da prática de triangulação nas exportações de cobertores de fibra sintética fabricados na China, tendo como alvo da investigação dois parceiros do Brasil no Mercosul, Uruguai e Paraguai. O aumento das exportações a partir dos dois sócios menores do Mercosul coincide com as fases do processo antidumping iniciado pelo governo brasileiro contra os cobertores chineses. Em julho, o Estado mostrou que também a Argentina pode estar sendo utilizada pela China para a prática de triangulação.Além de calçados, ímãs e cobertores, outros produtos chineses podem estar entrando no Brasil por meios fraudulentos. Queixam-se dessa prática ilegal fabricantes brasileiros de alto-falantes, de escova de cabelo e de armações de óculos. À medida que o governo intensificar as investigações, mais produtos chineses poderão sofrer a punição agora aplicada aos ímãs.