Mais um ano de promiscuidade

O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terá de aceitar pelo menos em seu primeiro ano a relação promíscua entre o Tesouro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até o fim de 2015, a União continuará subsidiando os empréstimos concedidos pelo banco. Para isso terá de se endividar, isto é, de assumir mais encargos à custa de quem paga impostos. O benefício para a economia dependerá principalmente dos critérios para a concessão dos créditos. Nos últimos anos, os critérios foram muito discutíveis, como comprovam o baixo nível de investimento produtivo e a estagnação da economia. O novo ministro terá de entrar no jogo com seu espaço de ação limitado por várias decisões importantes tomadas neste ano.

O Estado de S.Paulo

24 Dezembro 2014 | 02h03

Isso seria normal em qualquer mudança de equipe. Mas várias dessas decisões foram tomadas depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff e até do anúncio dos escolhidos para cuidar da política econômica. Com ou sem consulta ao futuro ministro, as decisões estão dadas e ele terá de administrar as consequências.

Com a Medida Provisória (MP) n.º 663, a presidente prorrogou por um ano, até 31 de dezembro de 2015, os subsídios concedidos pelo BNDES para vários tipos de financiamentos. A autorização valerá para empréstimos até o valor de R$ 452 bilhões. Para 2014, havia sido fixado o limite de R$ 402 bilhões. Na segunda-feira foi oficializada a autorização para o Tesouro emitir papéis da dívida pública no valor de R$ 30 bilhões. O objetivo do governo com essa emissão é reforçar, mais uma vez, o caixa do BNDES.

A prorrogação dos subsídios mantém por mais um ano o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009, quando o Brasil começava a sair da recessão iniciada no terceiro trimestre de 2008. Esse programa foi lançado como parte de uma política antirrecessiva, para estimular a retomada do investimento num cenário de baixa atividade nos países avançados e no Brasil.

O investimento em máquinas, equipamentos e instalações deveria servir a dois objetivos - movimentar a produção, a curto prazo, e contribuir para a retomada segura do crescimento. O plano inicial era extinguir o programa em pouco tempo, mas nos anos seguintes o PSI foi renovado várias vezes - e mais uma, agora, com a MP recém-assinada.

Mais de metade - 54,6% - do dinheiro liberado até o terceiro trimestre de 2014 foi destinada a empresas grandes, predominantes nos setores de infraestrutura, insumos básicos e bens de capital sob encomenda. Projetos nos setores de transportes, eletricidade, gás e fabricação de derivados de petróleo foram financiados pelo PSI com recursos subsidiados, embora as empresas beneficiárias, por serem grandes, tivessem, presumivelmente, acesso a fontes privadas de recursos. O futuro ministro Joaquim Levy anunciou a intenção de mudar a política oficial de financiamento e de convocar o setor privado para uma participação maior nessa tarefa.

Apresentado inicialmente como ação conjuntural, o PSI foi logo convertido em canal de crédito subsidiado para grandes projetos, numa evidente distorção de seu objetivo original. Esse desvio de finalidade aumentou a participação pública no financiamento de obras de infraestrutura, quando se deveria esperar o oposto - um envolvimento maior do setor privado. No entanto, o resultado dessa política foi pífio, porque o total investido pelo setor público e pelo setor privado, desde o lançamento do PSI, foi geralmente inferior a 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

Outras economias em desenvolvimento dificilmente investem menos de 24% do PIB. Em muitas, a taxa tem sido próxima de 30%. Essa diferença explica, em boa parte, o descompasso entre as taxas de crescimento econômico do Brasil e de outros países emergentes, muito mais dinâmicos nos últimos dez anos.

A nova prorrogação do PSI envolverá a manutenção de custos para o Tesouro e o aumento da dívida bruta do setor público. Será uma dificuldade a mais para a nova equipe econômica, sem nenhum benefício para a recuperação do País.

Mais conteúdo sobre:
O Estado de S. Paulo Opinião

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.