Mais um governador cassado

O primeiro aspecto a observar, a respeito da cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), é que a Justiça Eleitoral brasileira criou uma verdadeira "rotina" para destituir governadores de Estado - três só nos últimos dez meses - como se ao sistema eleitoral tivessem sido acrescentadas novas e inéditas exigências éticas. Mas como a legislação eleitoral não foi praticamente alterada, e sempre foi proibido que candidatos a postos eletivos se utilizem, para a conquista de votos, de métodos escusos - como a compra de sufrágios por meio do oferecimento de cargos públicos, bens ou moeda sonante -, como se explica que jamais tivesse havido antes tal concentração de punições radicais - diríamos, exemplares, não fosse tão dilatado o período entre o cometimento do delito e a imposição da pena?

, O Estadao de S.Paulo

13 de setembro de 2009 | 00h00

Miranda e Antunes tiveram rejeitados, pelo TSE, recursos que contestavam decisão anterior do mesmo tribunal, determinando seus afastamentos em razão da prática de irregularidades na campanha à reeleição, em 2006. O processo de cassação se originara de denúncia, feita pelo ex-governador Siqueira Campos, dando conta de que durante a campanha o governador teria oferecido vantagens aos eleitores - tais como a doação de 4 mil lotes de terra, 80 mil óculos e distribuição de cargos públicos. O governador e seu vice foram acusados de abuso de poder, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação social, tendo o TSE concluído que, de fato, foram praticadas irregularidades para a conquista de votos às vésperas da eleição.

A decisão do TSE em relação ao caso do Tocantins difere daquelas da Paraíba e do Maranhão. Nestas últimas, por ter havido segundo turno das eleições, o tribunal entendeu que os candidatos derrotados foram prejudicados pelos métodos escusos utilizados por seus adversários. Determinou, então, que os candidatos que perderam o segundo turno assumissem os governos estaduais. Mas, no Tocantins, a reeleição dos candidatos ora cassados se deu no primeiro turno, razão por que seus substitutos deverão ser escolhidos pela Assembleia Legislativa, dentro do prazo legal de 20 a 40 dias. Até lá o governo do Estado está sendo exercido, interinamente, pelo presidente da Casa Legislativa estadual, Carlos Henrique Gaguin (PMDB).

Em novembro de 2008 o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), perdeu o mandato sob a acusação de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro. Em abril deste ano o cassado foi o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), sob a acusação de abuso do poder político. É verdade que a legislação eleitoral se tornou um pouco mais rígida, ao fazer menção expressa à proibição de distribuição de brindes - como bonés, camisetas, chaveiros e mimos semelhantes. Mas as acusações que têm pesado sobre os cassados se baseiam em irregularidades bem mais graves que essas. Surge, de novo a pergunta: por que agora se cobra com mais rigor o comportamento honesto dos candidatos?

Não há como deixar de considerar que a sociedade brasileira, nos últimos tempos, ficou muito mais crítica e passou a cobrar muito mais, dos políticos, um comportamento ético e de obediência à lei. Essa cobrança ainda não produziu melhoras efetivas na qualidade das pessoas que ocupam o espaço público-político - e talvez transcorra um bom tempo até que se chegue a isso. Os escândalos deste ano, no Senado e na Câmara dos Deputados, mostram como ainda é precária a qualidade da vida pública no Brasil. Mas o que não se pode omitir é que, se a legislação eleitoral ainda não é suficientemente rigorosa, não resta dúvida de que, nos últimos tempos, a Justiça a tem interpretado de forma mais rígida.

E aqui voltamos a nos referir - como ao comentar as cassações anteriores - ao problema da tempestividade. Candidatos eleitos, e no pleno exercício de seus governos, com processos de cassação na Justiça Eleitoral, só são cassados depois de cumprirem três anos de seus mandatos. É claro que essa grande delonga só poderá causar uma séria desorganização político-administrativa no Estado. Ao rigor, a Justiça Eleitoral precisa acrescentar a celeridade.

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