Mais um livre das grades

Ao comentar, em 2011, um relatório da Anistia Internacional sobre a situação dos presídios no Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu: "Infelizmente, o sistema prisional brasileiro chega a ser praticamente medieval". E anunciou a articulação de "medidas urgentes" com os governos estaduais para amenizar o problema, já que os Estados são os principais responsáveis pelo sistema carcerário. Na segunda-feira, a Justiça italiana negou o pedido do governo brasileiro de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, o "companheiro" Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, sob a alegação de que as prisões brasileiras não oferecem garantias aos direitos humanos dos reclusos.

O Estado de S.Paulo

01 Novembro 2014 | 02h05

Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão e foragido na Itália, para onde viajou com passaporte falso - razão pela qual estava preso -, Pizzolato foi libertado após o indeferimento do pedido de extradição e se juntou ao grupo cada vez maior dos corruptos brasileiros "todos soltos", na expressão indignada de Dilma Rousseff que pontuou os debates eleitorais.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou justificada preocupação com o fato de que a decisão da Corte de Apelação de Bolonha que beneficiou Pizzolato pode abrir um precedente "muito perigoso para o Brasil, que é não conseguir extraditar mais ninguém da comunidade europeia". De fato, é de imaginar que as cortes europeias tendam doravante a não permitir que criminosos sejam extraditados para cumprir pena em presídios classificados de "medievais" pelo próprio governo brasileiro.

Esse lamentável episódio reacende a discussão sobre a situação caótica do sistema prisional brasileiro e as razões pelas quais não se vislumbra solução para esse descalabro que envergonha o Brasil perante a comunidade internacional que preza os direitos humanos. Deve ser mais difícil para os estrangeiros entender essa faceta pouco civilizada da realidade brasileira, quando se sabe que o País é governado há 12 anos por um partido político que se autoproclama monopolista da virtude e defensor intransigente dos direitos dos cidadãos.

A construção e manutenção de presídios é responsabilidade compartilhada pelos poderes públicos estadual e federal. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, é responsável pela gestão da política penitenciária e encarregado de zelar para que as normas da execução penal sejam aplicadas no País.

Para quem conhece a realidade brasileira e o perfil dos atuais donos do poder, porém, é fácil de compreender o que há por detrás da condição "medieval" das prisões que tanto tem chocado um ministro da Justiça impotente para corrigi-la.

Obcecado pela ambição de se perpetuar no poder, o lulopetismo investe prioritariamente, por um lado, em projetos e programas de grande apelo popular e, por outro, em iniciativas que lhe permitam exercer controle sobre os movimentos sociais. Entre os primeiros destacam-se o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, que, além de cumprirem a óbvia obrigação do governo de promover a inclusão social dos despossuídos, rendem polpudos dividendos eleitorais. E também o engajamento em projetos de grande visibilidade como a Copa do Mundo e a Olimpíada, importantes para projetar o País no cenário internacional.

Dentre as iniciativas que objetivam conformar o sistema representativo nacional aos padrões bolivarianos de que o PT é admirador assumido, destacam-se as tentativas da promoção da "democracia direta" com a criação de conselhos populares e consultas plebiscitárias, além do "controle social" da mídia. São iniciativas de forte apelo popular às quais só ousam se opor "eles": a elite e a mídia golpista. Isso é tudo o que verdadeiramente interessa ao projeto de poder do PT.

Contribuir para a reforma do sistema prisional não é, portanto, prioridade para os petistas. Até porque, pragmaticamente consideradas as circunstâncias, nenhum eleitor quer ouvir falar na construção de presídio em sua cidade. Melhor, então, deixar quieto.

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