Mais um PAC

A presidente Dilma Rousseff anunciou o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) número 3. Os dois anteriores, como se sabe, ainda estão inconclusos, apesar dos vultosos investimentos e das promessas de Dilma e de seu antecessor, Lula, feitas desde 2007, de que eles seriam vigorosas molas do salto econômico brasileiro.

O Estado de S.Paulo

18 Abril 2014 | 02h05

O anúncio da presidente foi feito a seu estilo: de supetão. Durante mais uma de suas entrevistas chapa-branca a rádios regionais, desta vez em São José do Rio Preto (SP), Dilma comentava sobre uma obra ferroviária na cidade e então disse que o projeto seria incluído no PAC 3. Ao ser questionada sobre a data de lançamento do programa, respondeu: "Lá por agosto, eu acredito".

O ar de improviso é irrelevante. Para os propósitos da máquina marqueteira que sustenta o governo Dilma, o que importa é dar a impressão de movimento, de ação, como se a presidente estivesse trabalhando muito para fazer o País deslanchar. O problema dessa versão edulcorada dos fatos é a realidade que insiste em desmenti-la.

O site Contas Abertas, especializado em finanças públicas, informou que apenas 30% das obras em rodovias previstas no PAC 2 foram concluídas. O cronograma atrasou, diz o governo, porque há demora na concessão de licenças ambientais e pedidos de esclarecimentos por parte dos tribunais de contas. Ou seja: a responsabilidade é sempre dos outros.

A mesma lentidão se verifica em relação aos aeroportos, considerados prioritários em ano de Copa do Mundo. Das 106 obras aeroviárias que constavam do PAC 2, 32% ainda estão em estágios primários - várias nem sequer passaram por licitação, diz o Contas Abertas.

Há casos de aeroportos em cidades que terão jogos do Mundial, como Manaus e Belo Horizonte, cujas obras só serão concluídas, se Deus quiser, em setembro - isto é, depois do campeonato, quando todos os turistas já tiverem voltado para casa. Esse quadro é ainda mais grave quando se considera que os aeroportos das cidades-sede da Copa foram priorizados - os aeroportos regionais, prometidos pelo governo para melhorar o transporte aéreo no interior, ficaram para depois.

Ainda no PAC 2, havia a previsão de construção de 5.257 creches e pré-escolas, que Dilma prometera na campanha eleitoral de 2010. No entanto, apenas 4,2% delas foram concluídas. Do mesmo programa constava a intenção de construir 9.158 quadras esportivas em escolas públicas, mas em três anos menos de 500 foram entregues.

A excruciante lentidão do PAC já é uma tradição. O PAC 1, de 2007, ainda tem obras inacabadas, entre as quais a transposição do Rio São Francisco e a Ferrovia de Integração Leste-Oeste. No PAC 2, projetos fundamentais, como a Ferrovia Nova Transnordestina, também estão atrasados. A lista das obras que se arrastam inclui a Hidrelétrica de Belo Monte, a Usina Nuclear de Angra 3, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria Abreu e Lima.

Tudo isso se dá mesmo com a inclusão do PAC no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que afrouxou as exigências da Lei de Licitações. O RDC havia sido criado para acelerar as obras para a Copa do Mundo e para a Olimpíada de 2016, mas acabou sendo considerado essencial para que o governo conseguisse cumprir os cronogramas do PAC e em outras áreas. Como os números mostram, nada disso funcionou.

O governo sustenta que em dezembro atingiu 82,3% do previsto no PAC 2, mas suas contas, segundo o Ministério do Planejamento, levam em consideração o "critério de valores investidos", e não uma "metodologia meramente quantitativa". Por isso, seu balanço não inclui as obras mais significativas que estão em atraso.

Em contrapartida, foram lançados nessa contabilidade os gastos com o programa Minha Casa, Minha Vida, cujas obras - aceleradas em tempos de campanha eleitoral - representam nada menos que 56% do total do balanço apresentado pelo governo. Isso significa que o PAC se tornou um programa imobiliário, de execução relativamente simples e feito sob medida para angariar votos.

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