Mais um programa atrasado

Dos 17 portos incluídos no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, lançado em 2007, só 2 estão recebendo obras e, nos próximos dias, serão anunciados os vencedores da licitação para a dragagem de mais 3, inclusive o de Santos. O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, não economiza adjetivos para se referir ao programa e garante que, com as dragagens previstas, 2009 será "um marco decisivo", que vai separar o presente do futuro dos portos. Mas, até agora, o programa continua sendo apenas uma boa promessa. Por isso, como mostrou reportagem de Renée Pereira publicada domingo pelo Estado, muitos desses portos estão sendo excluídos das rotas dos grandes navios. Outros - entre os quais os principais do País, como os de Santos (SP), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS) - operam com restrições, em condições cada vez mais difíceis, pois exigem manobras especiais dos navios, condicionam algumas operações ao regime das marés e, por causa da pouca profundidade de seus canais, não permitem que os navios recebam carga total. Entre os portos que mais perdem com o atraso das obras de dragagem estão os de Itajaí (SC), Cabedelo (PB), Vitória (ES) e os terminais baianos de Aratu e Salvador. O Porto de Cabedelo já foi um dos mais importantes do País, mas hoje está coberto de problemas, com equipamentos obsoletos, instalações inadequadas e pouca profundidade do canal, que, com a maré mais favorável, alcança de 8,5 a 9 metros, razão pela qual o porto só pode receber navios de pequeno e de médio portes. O movimento é muito baixo, de cerca de 10 navios por mês. A meta do Programa de Dragagem é, até abril de 2010, aumentar a profundidade média para 11 metros, o que dará mais competitividade ao porto, que poderá receber embarcações maiores. Concluída a dragagem, porém, Cabedelo terá de enfrentar outro problema: a forte concorrência de portos vizinhos, como os de Suape (PE) e Pecém (CE), que, com canais com profundidade de mais de 16 metros, podem receber os maiores cargueiros do mundo. No Porto de Itajaí, cujas condições de operação foram seriamente afetadas pelas enchentes do Rio Itajaí-Açu no fim do ano passado, o governo fez obras de emergência para a retirada do entulho e para restabelecer a profundidade que o canal tinha antes das inundações, de 11 metros. A meta é aumentar a profundidade para 14 metros, mas, como a maioria dos portos, o de Itajaí ainda aguarda a contratação das obras. O ministro Pedro Brito admite o atraso na publicação dos editais de dragagem, mas garantiu ao Estado que todas as obras serão concluídas até dezembro de 2010. Por enquanto, porém, só há obras em andamento nos portos de Itaguaí (RJ) e Recife (PE). Fazia mais de 15 anos que o canal do Porto do Recife não recebia nenhuma obra. Por isso, sua profundidade em alguns trechos é de 6 metros e a máxima não passa de 8,5 metros. A meta é aumentá-la para 11,5 metros. Nos próximos dias, de acordo com o ministro, devem ser anunciados os vencedores da licitação para o aprofundamento dos canais de Santos (para 15 metros), Rio Grande (16,2 metros) e Fortaleza (14 metros). Ele admitiu que a Secretaria dos Portos precisou passar por um processo de aprendizado, pois há mais de dez anos não se fazia a dragagem dos portos brasileiros, mas afirma que, agora, o programa avança "a passos largos". Garante também que não há problema de dinheiro, pois o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual o Programa de Dragagem faz parte, assegurou os recursos necessários, de R$ 1,5 bilhão, para o trabalho. "O dinheiro do PAC está garantido", disse há algum tempo. O problema, porém, como se constata nos relatórios de execução do PAC, não é a falta de dinheiro, mas a falta de capacidade administrativa e gerencial do governo Lula, que, por essa razão, não consegue tirar do papel boa parte do que programou. Além disso, o êxito do Programa de Dragagem depende também de questões técnicas, como a disponibilidade de equipamentos de dragagem no mercado internacional, que até há pouco não existia.