Mais uma conferência da educação

O governo promoverá, entre os dias 17 e 21 de fevereiro, em Brasília, a segunda Conferência Nacional de Educação (Conae). A primeira foi realizada há quatro anos e resultou no Plano Nacional de Educação. O objetivo era estabelecer diretrizes para todos os ciclos de ensino, no período de 2010 a 2020. Mas, como o projeto foi enviado com atraso pelo Executivo, optou-se por fixar nove anos de prazo para sua execução. Até hoje ele não foi aprovado pelo Congresso.

O Estado de S.Paulo

01 Janeiro 2014 | 02h04

A segunda Conferência Nacional de Educação foi convocada para discutir "a articulação do sistema educacional entre a União, Estados e municípios", com base em três pontos: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração. A fase preparatória do evento foi concluída há três semanas, com a apresentação de 11 mil propostas em 2,8 mil reuniões, realizadas com a participação de 450 mil pessoas, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Para balizar os debates da conferência, definida pelo governo como "um espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais" capazes de "expressar valores e posições diferenciadas sobre aspectos culturais, políticos e econômicos", o MEC preparou um extenso Documento-Referência, sintetizando as 11 mil propostas recebidas. A ideia é que elas sirvam de base para que Estados e municípios implementem o Plano Nacional de Educação, quando ele finalmente entrar em vigor.

O Documento-Referência, no entanto, carece de precisão, objetividade e rigor conceitual, sendo inútil para orientar ou mesmo subsidiar programas educacionais. Não passa de um amontoado de chavões políticos e de clichês ideológicos que os movimentos sociais, entidades sindicais e corporações profissionais do setor educacional atrelados ao Partido dos Trabalhadores (PT) gostam de usar em suas manifestações.

O texto enfatiza, por exemplo, a importância da democratização, da inclusão, da igualdade, da diversidade, da justiça social e dos direitos humanos na formulação de políticas educacionais. Destaca o papel do ensino como "instrumento de avanço na construção de processos democráticos, em consonância com as lutas histórias e debates construídos pela sociedade civil organizada". Destaca "a superação da segregação das pessoas com deficiência, das desigualdades étnico-raciais, de gênero e de orientação sexual" e a "valorização da educação do campo, quilombola e escolar indígena a partir de uma visão que as articule ao desenvolvimento sustentável".

Como nas Conferências Nacionais de Comunicação e de Direitos Humanos promovidas pelo governo, desde a ascensão do PT ao poder, o texto também fala em controle social, por meio de "participação social e popular". Mas relega para segundo plano a importância do princípio do mérito no sistema educacional, defendendo "a efetivação de uma avaliação educacional emancipatória para a melhoria da qualidade dos processos educativos e formativos". Por fim, fala dezenas de vezes em diálogo, consenso, construção coletiva e inserção soberana no cenário mundial, como se essas palavras se articulassem de modo unívoco e evidente para todos. E, tornando tudo ainda mais confuso e demagógico, propõe a "gestão democrática na educação básica".

As conferências nacionais foram criadas há mais de duas décadas sob o pretexto de fortalecer os mecanismos populares de representação política. Em suas gestões, os presidentes Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso convocaram 2, 6 e 17 conferências nacionais, respectivamente. Em seus dois mandatos, Lula convocou 55, apresentando-as como alternativa ao modelo da democracia representativa e as utilizando para cooptar ONGs e movimentos sociais. Agora, a presidente Dilma Rousseff organiza mais uma conferência na área da educação que, como ocorreu com a primeira, também será realizada num ano de eleição presidencial. A educação continua, assim, sendo objeto de muita falação inconsequente e de pouca ação eficiente.

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