Mais uma da Câmara

A Câmara Municipal acaba de dar mais uma demonstração de que é inesgotável sua capacidade de decepcionar os paulistanos que, por isso, cada vez mais se sentem menos representados por ela. Dessa vez, não houve nem mesmo um número razoável de vozes discordantes como um resquício de esperança para a instituição, porque o projeto de lei que permite contratar 660 novos assessores para os vereadores, que já contam com uma penca deles, foi aprovado por esmagadora maioria.

O Estado de S. Paulo

01 Julho 2015 | 03h00

Tudo nesse caso deixa mal os vereadores – desde a aprovação às pressas até a desculpa esfarrapada de que não haverá aumento de despesa, passando pelo elevadíssimo número de assessores e pela mal disfarçada ligação de sua contratação com a proximidade das eleições, quando eles poderão mostrar sua utilidade e suas habilidades. A tramitação do projeto, apresentado pela Mesa Diretora, não poderia ter sido mais rápida.

Protocolado na terça-feira passada, foi lido em plenário na quarta e, na quinta, aprovado em votação simbólica – o que acontece quando não há objeções à matéria – depois de passar pelas comissões num único dia. Era de esperar que tal correria, conjugada com a aprovação dos integrantes das bancadas de praticamente todos os partidos representados na Câmara, só devesse ocorrer em caso de matéria urgente e de indiscutível interesse público.

Foi o contrário. Repetiu-se o caso da montanha que pariu um rato, pois desse atropelo todo saiu em primeira votação – e alguém duvida, a essa altura, que na segunda tudo será confirmado? – a autorização para a contratação de 660 novos assessores. Um rato pela natureza, não pelo tamanho, é claro. Pelo menos em casos assim não se pode criticar os vereadores por pensar pequeno. Quando se trata de seus interesses, eles pensam grande. Vão ao pote com uma sede invejável.

Hoje, cada vereador tem 17 assistentes parlamentares. Considerando o pouco que fazem, como é notório, e sobretudo a qualidade desse pouco, que quase sempre deixa muito a desejar, esse número já é alto demais. Pois bem, quando a jogada se consumar, Suas Excelências terão, cada um, 12 assessores a mais, a serem nomeados sem concurso, chegando a 29, aos quais se deve acrescentar o chefe de gabinete.

A justificativa oficial do projeto é um primor: ele “tem por finalidade readequar a estrutura e o funcionamento da assessoria parlamentar dos gabinetes, a fim de permitir que cada vereador, no exercício do seu mandato, possa melhor estruturar o trabalho para bem atender aos anseios dos munícipes, sem que, com isso, ocorra qualquer aumento ou acréscimo de despesa salarial”. Essa linguagem mambembe mais esconde do que mostra.

Primeiro, essa medida atende mais aos anseios dos vereadores que dos munícipes. Além de ser difícil de encontrar alguém que acredite que os 12 novos assessores vão mudar para melhor, num passe de mágica, o desempenho sofrível dos vereadores, o mais provável é que estes os utilizarão para atuar em suas bases eleitorais. Por que só agora, quando as eleições se aproximam, os vereadores tomaram essa iniciativa?

Segundo, é preciso um esforço muito grande – e provavelmente inútil – para acreditar que a contratação dos novos assessores será possível sem aumento da verba atualmente disponível de R$ 130.086,69 por gabinete. Como não se pode legalmente reduzir os salários pagos aos atuais assessores para acomodar os novos, que estranha matemática usarão os vereadores para conseguir a economia exigida pelas novas contratações? Supondo-se que isso seja possível, não seria o caso de transformar essa economia num exemplo de redução de gastos, tão necessária na grave crise enfrentada pelo País?

Seria ingenuidade acreditar que argumentos como esses, e muitos outros que poderiam ser arrolados, sensibilizem os vereadores. A dura realidade é que eles estão preocupados apenas com seus interesses imediatos, como usar o poder de seus cargos para tentar neles se manter nas próximas eleições. O resto é literatura.

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