Mais uma greve insensata

Inaugurada pelos funcionários administrativos da Universidade de São Paulo (USP), que estão de braços cruzados desde o dia 5 de maio, a temporada anual de greves no poder público prossegue, agora com a ameaça de paralisação parcial, por tempo indeterminado, dos serviços essenciais de saúde, trabalho, previdência e assistência social no âmbito da União, por parte dos servidores do setor. A exemplo dos servidores da USP, o funcionalismo federal também justifica a greve invocando reajustes salariais e reivindicações políticas. Eles pleiteiam a incorporação das gratificações aos vencimentos, aumento do valor do tíquete-refeição e manutenção da paridade salarial entre ativos e aposentados. E exigem medidas contra o que chamam de assédio moral, melhores condições de trabalho e um projeto de reestruturação de cargos e carreiras. Um dos principais alvos dos grevistas é o cálculo para o pagamento de bônus. Até recentemente, o cálculo levava em consideração o tempo de serviço e os cursos realizados pelos servidores. A partir de uma resolução do INSS baixada na semana passada, o cálculo também levará em conta a avaliação de desempenho feita pelos chefes. A reivindicação mais importante, no entanto, é política. Com a greve, o funcionalismo federal das áreas de saúde, trabalho, previdência e assistência social quer pressionar o governo a contratar mais 20 mil servidores para o setor e reduzir a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem qualquer redução da remuneração. Os grevistas alegam que as autoridades já haviam prometido acolher as duas pretensões, tendo recuado em seguida. O problema começou quando os postos do INSS passaram a ficar abertos oito horas por dia. A direção da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) propôs que as agências ficassem abertas 12 horas por dia, com dois turnos de seis horas, o que não foi aceito pela autarquia. Por isso, os grevistas acusam o governo de decidir sem ouvir a categoria, desrespeitando "conquistas e direitos dos servidores". O argumento é tão absurdo e a paralisia do trabalho é tão extemporânea que, ao julgar um pedido de liminar impetrado pela direção do INSS, o Superior Tribunal de Justiça não se limitou a proibir a greve. Ele também fixou uma multa de R$ 100 mil por dia, a ser aplicada à Fenasps caso o "atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade seja suspenso". Para a Corte, a Fenasps não cumpriu as determinações do artigo 3º da Lei nº 7.783/89, que impõe a obrigatoriedade de negociação entre empregadores e empregados antes da realização de uma greve. Ao analisar o caso, o ministro Og Fernandes acatou o argumento do INSS de que a redução da jornada de trabalho só é válida com a redução proporcional do salário. Mesmo assim, os sindicatos filiados à entidade decidiram deflagrar a greve.A iniciativa se dá na mesma semana em que o relator da comissão especial da Câmara que discute o projeto de redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário, deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), prometeu apresentar seu relatório. O projeto tramita há 14 anos, tem forte oposição de entidades patronais e é defendido pelas centrais sindicais, que há um ano encaminharam ao Legislativo um abaixoassinado com 1,5 milhão de assinaturas, apoiando-o. Para Vicentinho, que é ex-presidente da CUT e dará parecer favorável à medida, ela poderá criar 2,2 milhões de novos postos de trabalho, atenuando o aumento do desemprego causado pela crise. O parecer deve ser votado este mês e a previsão da bancada sindical no Congresso é que ele seja votado pelo plenário no segundo semestre. A insensatez prevalece nos dois casos. Enquanto os servidores federais convertem os usuários de seus serviços em reféns de interesses corporativos, a bancada sindical no Congresso não está preocupada com os efeitos nocivos que a redução da jornada de trabalho sem redução salarial pode causar à economia brasileira, aumentando seus custos de produção e comprometendo sua competitividade.

, O Estadao de S.Paulo

19 de junho de 2009 | 00h00

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