Mais uma vez

A Petrobrás mais uma vez se vê envolvida em malfeitos. Agora, o Tribunal de Contas da União (TCU) classifica como temerária a gestão pela estatal das obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo o Dicionário Aurélio, temeridade é a "ousadia imprudente ante um perigo quase certo". Imprudência na gestão daquela que é nada mais nada menos que a terceira maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está estimada em US$ 47,7 bilhões - uma cifra que, por si só, desaconselha qualquer flerte com a imprudência.

O Estado de S.Paulo

18 Outubro 2014 | 02h03

O Comperj, cujas obras começaram em março de 2008, está localizado no município de Itaboraí (RJ) e ocupa uma área de 45 km². Segundo a estatal, o empreendimento tem como objetivo estratégico a expansão da capacidade de refino da Petrobrás para atender ao crescimento da demanda de derivados no Brasil, como óleo diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação, coque e gás de cozinha. O importante objetivo do empreendimento não foi suficiente, no entanto, para uma gestão prudente das suas obras.

Segundo o relatório do TCU, a Petrobrás não realizou uma análise técnica capaz de identificar os riscos habituais em obras desse porte, como, por exemplo, as dificuldades com licenciamentos ambientais e desapropriações. Esse descuido gerou atrasos na execução do cronograma, que geraram depois vultosos acréscimos nos valores iniciais dos contratos, além de afetar as receitas da estatal. Segundo informa o próprio site da Petrobrás, estima-se que a primeira refinaria do complexo - cuja previsão inicial de entrada em operação era agosto de 2016 - terá capacidade para refino de 165 mil barris de petróleo por dia. Já se vê quanto a empresa vai perdendo.

O TCU informa ainda que a falta de análise técnica na realização dos contratos do Comperj gerou decisões pouco fundamentadas, o que - alerta o tribunal - é sempre um ambiente fértil para procedimentos indevidos. Ainda que não tenha apontado irregularidades propriamente ditas, o relatório chama a atenção, por exemplo, para a contratação no valor de R$ 3,8 bilhões para a construção da "Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades" sem que antes fosse feito qualquer processo licitatório.

O relator da auditoria do TCU, ministro José Jorge, lembrou ainda que a Petrobrás - de forma similar ao que fez por ocasião da auditoria do TCU relativa à compra da Refinaria de Pasadena - classificou, integralmente e de forma genérica, como sigilosos todos os documentos entregues ao tribunal referentes ao Comperj, sob a alegação de que as informações nele contidas poderiam "representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos". No entanto, a Lei de Acesso à Informação considera que a publicidade é o preceito geral e o sigilo, a exceção. Portanto, é necessário fundamentar as razões para a classificação de cada documento, o que não foi feito pela Petrobrás.

Como próximo passo, o TCU determinou que a Petrobrás encaminhe em 15 dias ao tribunal informações detalhadas sobre todos os investimentos no Comperj, incluindo os contratos de obras, fornecimentos e serviços. "Entendo que a atuação do tribunal, nesse caso, deve ser imediata, ante as circunstâncias em que se deu a contratação, pelos montantes envolvidos e, principalmente, pelas notícias que têm sido veiculadas na mídia acerca de superfaturamento nas obras desse empreendimento", afirmou o ministro José Jorge.

Como se vê, toda prudência e diligência do TCU agora são poucas. Os indícios de irregularidades que motivaram, no primeiro semestre, o tribunal a iniciar a auditoria das obras do Comperj - cujo primeiro relatório é agora publicado - ganharam outra dimensão. É que as obras do Comperj - bem como as da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco - eram tocadas por Paulo Roberto Costa, quando ele era diretor de abastecimento da estatal. Segundo confessou Paulo Roberto, as empresas contratadas para as obras pagaram comissão de 3% a políticos da base aliada do governo, como PT, PMDB e PP, e a governadores dos Estados beneficiados pelas obras da estatal.

Fica a pergunta: quando se poderá ver a estatal mais bem gerida e menos envolvida em corrupção?

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