Mais vereadores

O aumento da população registrado pelo Censo de 2010 está levando muitas Câmaras Municipais a propor emendas à Lei Orgânica de suas cidades, com o objetivo de aumentar o número de vereadores já nas eleições de 2012. Pela Constituição, a quantidade de representantes nas Câmaras é proporcional ao número de habitantes do município.

, O Estado de S.Paulo

02 Janeiro 2011 | 00h00

Com isso, o País irá registrar uma nova explosão do número de vereadores. Quando foi promulgada, em 1988, a Constituição, para efeitos de cálculo do número de vereadores, dividia as cidades em apenas três faixas, de acordo com o número de habitantes: até 1 milhão de moradores; mais de 1 milhão até 5 milhões; e mais de 5 milhões. Emendas ao texto permitem que hoje existam 24 faixas.

Segundo as estimativas, o número de vereadores deve pular dos atuais 51.992 para cerca de 60 mil, no pleito municipal de 2012. Somente nas três maiores capitais brasileiras - São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte - não haverá mudanças. Nas demais capitais o maior aumento deverá ocorrer em São Luís e em Maceió. As duas cidades têm 21 vereadores e poderão ganhar mais 10 cada uma. Por ser o Estado mais populoso do País, com 41 milhões de habitantes, São Paulo continuará tendo a maior soma de vereadores. Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, eles devem passar de 6.270 para 7.511.

Esse aumento de 8 mil vereadores vai elevar ainda mais os gastos públicos do Poder Legislativo. Além disso, como os vencimentos de parlamentares estão atrelados proporcionalmente aos vencimentos dos deputados federais e dos senadores, o reajuste de 62% que eles aprovaram na semana passada chegará às Assembleias Legislativas, em 2011, e às Câmaras Municipais, na legislatura que se iniciará em 2013.

Pela legislação em vigor, o vereador de uma cidade com até 10 mil habitantes pode ganhar até 20% do salário de um deputado estadual - nas cidades com mais de 500 mil habitantes, o teto é de 75%. Por seu lado, cada deputado estadual recebe 75% dos salários de um deputado federal. O teto salarial atual de um vereador é de R$ 9.288,27. Com o efeito cascata do reajuste dos senadores e dos deputados federais, em 2013 o teto salarial de um vereador será de R$ 15.031,75.

Segundo os especialistas em orçamento, levando-se em conta apenas o número de vereadores que já exercem mandato, isso vai gerar um custo extra de mais R$ 230 milhões por ano para os cofres públicos. Com a criação de 8 mil novas vagas nas Câmaras Municipais, a conta poderá dobrar. Sem contar as despesas de custeio, os vereadores custam para o País cerca de R$ 1,8 bilhão por ano. Os especialistas em orçamento afirmam que essa folha de pagamento da categoria será superior a R$ 2,1 bilhões, dentro de dois anos.

O mais grave é que a maioria dos 5,5 mil municípios brasileiros não tem a menor condição fiscal de arcar com o aumento dos gastos com suas Câmaras. São cidades pobres e pequenas - várias delas sem base econômica e com baixa receita tributária. Para custear as atividades essenciais e pagar os salários do funcionalismo municipal, esses municípios dependem de repasses dos Estados e da União.

As Câmaras Municipais alegam que o aumento do número de vereadores fortalece a democracia, na medida em que eleva a representatividade política. Pode ser. Durante o período das Constituições de 1946 e 1967, quando os vereadores das cidades de pequeno porte não recebiam qualquer vencimento, as Câmaras Municipais eram a porta de entrada das novas gerações na vida pública e se constituíam em verdadeiras escolas de civismo. Mas a partir de 1975, quando a ditadura militar estendeu o pagamento a todos os vereadores do País, com o objetivo de garantir apoio político nas pequenas cidades, isso estimulou os aventureiros a ingressar na política e desfigurou muitas Câmaras Municipais, que desde então se assemelham a balcões de negócios. Ou seja, o aumento do número de vereadores não fortalece necessariamente a democracia nem assegura, automaticamente, melhorias para os munícipes.

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