Maluf condenado

Maluf pode não ter de cumprir a pena em regime fechado. Mas já terá uma condenação na capivara que é seu curriculum vitae

O Estado de S.Paulo

26 Maio 2017 | 03h07

Paulo Maluf está com 85 anos, mais de 40 na vida pública, ao longo dos quais fez jus, com louvor, à homenagem da inclusão no vocabulário popular do verbo “malufar”, cujo significado é sobejamente conhecido. De família rica e dono de uma fisionomia na qual se destaca um largo sorriso que denota zombaria, Maluf sempre teve a seu serviço uma bancada de advogados dedicados a empurrar com a barriga na Justiça os muitos processos penais em que foi ou ainda é réu. Até agora, vinha conseguindo se beneficiar, como deputado federal, do foro privilegiado e da proverbial morosidade da Justiça brasileira. Mas, na terça-feira passada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou-o, por unanimidade, pelo crime de lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, além da perda do mandato. Foi considerado culpado de ter movimentado US$ 15 milhões, entre 1998 e 2006, em paraísos fiscais. O que não impede que sua assessoria de imprensa continue a garantir que “Paulo Maluf não tem, nem nunca teve, contas no exterior”.

Maluf começou na vida pública em 1969, escolhido prefeito de São Paulo pelo presidente Costa e Silva, o segundo a ocupar o cargo no período militar. Já nessa primeira função pública Maluf se complicou com a Justiça, que o condenou a devolver o dinheiro público indevidamente gasto para premiar com automóveis os campeões mundiais de futebol de 1970. Como governador biônico – 1979 a 1982, quando renunciou para se candidatar a deputado federal pela primeira vez –, Maluf se envolveu em negociatas com a empreiteira CBPO, posteriormente comprada pela Odebrecht, segundo delação feita recentemente à Operação Lava Jato pelo ex-presidente da empreiteira Pedro Novis.

Segundo Novis, logo depois de adquirir a CBPO a direção da Odebrecht descobriu que “havia uma estrutura já montada para atender a demandas de campanha e das obras relativas a caixa 2”. Explicou: “De 80 a 82, nós já encontramos uma relação de Paulo Maluf com a CBPO. Ele já tinha participação nos contratos, um porcentual nos contratos. (...) Os recursos eram gerados a partir de subempreiteiras que superfaturavam e a partir da compra de terrenos superfaturados”.

Entendendo que havia falta de provas e a impossibilidade de produzi-las mais de 30 anos depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mandou arquivar a ação. Maluf comemorou com a habitual fanfarronice: “Não só não estou na Lava Jato e na lista de Janot, como não estou no mensalão”.

Provavelmente, Paulo Maluf tinha a expectativa de se beneficiar da prescrição quando, no dia 9 de maio, a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento de uma das quatro ações que ali tramitam, na qual ele era réu acusado de lavar “quantias vultosas” – cerca de US$ 15 milhões – desviadas de obras públicas e de remetê-las ilegalmente ao exterior em 1997 e 1998, logo depois de ter concluído seu segundo mandato de prefeito de São Paulo.

Na retomada do julgamento, duas semanas depois, o relator do processo, ministro Edson Fachin, liquidou a pretensão de Maluf de se beneficiar de mais uma prescrição ao sustentar que o crime de lavagem de dinheiro não prescreve e obter o apoio dos demais ministros, inclusive Marco Aurélio Mello, que depois de defender que a ação estava prescrita acabou concordando com a decisão da maioria.

Tanto para que Maluf comece a cumprir pena como para que tenha o mandato cassado, será necessário esperar a publicação do acórdão do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico, no prazo de até 60 dias. Depois disso, provavelmente a defesa entrará com recurso conhecido como embargo infringente, por meio do qual tentará demonstrar que a decisão da Primeira Turma não foi unânime. A homologação da cassação pela Mesa da Câmara ficará na dependência da decisão final do STF. Já o cumprimento da pena provavelmente não será em regime fechado, devido à idade avançada do condenado. De qualquer forma haverá uma condenação na capivara que é seu curriculum vitae.

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