A operação finalmente montada pelo governo do Rio Grande do Norte para retomar o controle da Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal, onde a luta entre grupos criminosos rivais, no dia 14, deixou 26 detentos mortos com requintes de selvageria, deixa à mostra para a população duas facetas importantes da crise do sistema penitenciário. A primeira é que o domínio exercido nas prisões por esses grupos é muito maior do que se poderia imaginar. A segunda é que a crise vem sendo usada por governos estaduais para pressionar o governo federal e levá-lo a assumir responsabilidades que não são suas.
As cenas das brigas entre os grupos, mesmo com a chegada da Polícia Militar, demonstram que em Alcaçuz nada escapava ao controle dos presos. Seu domínio era completo, pois o Estado havia abandonado o local. Uma realidade que, ao que tudo indica, o governo estadual forçara como forma de pressão sobre a União. É como se ele dissesse: Vejam, não temos condições de pôr ordem na casa e, como essa situação não pode perdurar, porque leva a carnificinas que horrorizam o País, só resta virem em nosso auxílio.
A pressão funcionou. Na quinta-feira passada, um dia depois de o presidente Michel Temer decidir que as Forças Armadas vão ajudar na inspeção das prisões, para evitar a entrada nelas de tudo que não deve, o governo estadual descobriu que a PM tinha, sim, condições de entrar em Alcaçuz para começar a pôr ali um mínimo de ordem e a separar os grupos em conflito. Não será tarefa fácil, como demonstra a tentativa de assassinato do diretor do presídio, Ivo Freire, que no dia da entrada da PM quase foi atingido por disparo feito por um preso. Mas essa é a obrigação das autoridades e, agora que o Estado está conseguindo tudo o que deseja, os resultados devem aparecer.
Além da inspeção nos presídios, de alcance limitado, o governo estadual obteve uma ajuda ainda mais importante. Depois de vários ataques, como incêndio de ônibus, promovidos pelo crime organizado em Natal e outras nove cidades, o presidente Temer autorizou o envio de um contingente de pelo menos 2 mil homens das Forças Armadas para reforçar a segurança na capital do Estado. Mais um emprego inconveniente dessas Forças, porque contraria sua vocação e destinação. Aqueles militares vão patrulhar as ruas para liberar efetivos que a PM empregará para controlar os presídios. A manipulação do medo dos grupos criminosos para pressionar o governo federal funcionou e, mais uma vez, o Rio Grande do Norte passa para a União uma tarefa que cabe à PM, e que ela tem condições de cumprir. Seu efetivo de 8.300 homens é suficiente para as necessidades de segurança de um Estado do porte do Rio Grande do Norte.
Com essa bem-sucedida manobra, o governo estadual está fazendo com que a União pague pelos seus erros. A Penitenciária de Alcaçuz não chegou por acaso ao que é hoje. Em 2015, ela foi parcialmente destruída, as celas ficaram sem grades e por isso, desde então, os presos circulam livremente, como se viu nessa última rebelião. Por que elas não foram consertadas? Como se isso não bastasse, o governador Robinson Faria, no auge da crise, numa desconcertante prova de desconhecimento de suas obrigações, disse que não pode adivinhar o que se passa nos presídios. Ora, é dever elementar do Estado ter serviço de informação apto a antecipar, tanto quanto possível, os movimentos do crime organizado, dentro e fora dos presídios – principalmente dentro, pois os apenados estão sob a guarda e proteção do Estado.
E o caso do Rio Grande do Norte está longe de ser isolado. A melhor prova disso foi a descabida reivindicação apresentada pelos governadores dos Estados, por ocasião de reunião em Brasília para tratar da segurança pública com o governo federal, no início da semana. Eles querem nada menos do que vinculação do repasse de verba para a segurança pública, o que exigiria aprovação de emenda constitucional. A essa altura, é o caso de perguntar até onde eles irão, na ânsia de transferir o custo de suas responsabilidades para a União. E até onde a União cederá.