O Estado de S.Paulo
27 Novembro 2013 | 02h20
A situação fiscal, disse o ministro, deve continuar na "trajetória de solidez", mesmo com resultados, "em alguns momentos", inferiores às metas oficiais. Faltou mostrar, no entanto, essa "trajetória de solidez". Na melhor hipótese mencionada na entrevista, o superávit primário do setor público, destinado ao pagamento de juros, deverá chegar a uns R$ 99 bilhões e ficar muito longe da meta de R$ 111 bilhões. Mas isso dependerá do desempenho fiscal de Estados e municípios, porque o governo central só se compromete com R$ 73 bilhões, objetivo definido como seu no planejamento das contas públicas.
A referência a "alguns momentos" também revela notável autocomplacência. A política de receitas e despesas tem sido expansionista há vários anos e em 2012 o balanço final foi uma exibição escandalosa de contabilidade criativa. Mesmo o fraco resultado previsto para 2013 depende de abatimentos de gastos e de receitas extraordinárias, como indicou a quinta revisão bimestral da execução orçamentária.
As desonerações tributárias, comentou o ministro, foram benéficas para a indústria, mas será preciso tomar medidas para recompor a arrecadação. Mas o efeito real das desonerações foi muito menor do que as autoridades admitem. Alguns segmentos da indústria aumentaram as vendas e seus lucros, mas o conjunto do setor industrial continuou estagnado, incapaz de competir internacionalmente e com baixo nível de investimento, como têm comprovado relatórios tanto oficiais quanto das entidades privadas.
A inflação, segundo o ministro, jamais deixou de estar sob controle e a taxa acumulada neste ano deverá ser parecida com a do ano passado. De fato, as projeções apontam para algo próximo de 5,8% em 2013 e para um resultado muito próximo - talvez um pouco maior - em 2014. Nem o Banco Central, embora muitas vezes alinhado com o discurso da presidente, prevê a convergência para a meta, de 4,5%, antes de meados de 2015.
O ministro ainda condiciona seu otimismo a um cenário sem choque de oferta, como se a alta de preços, nos últimos tempos, fosse atribuível principalmente a esse fator. Se essa explicação fosse verdadeira, a inflação teria sido muito mais alta, principalmente no ano passado, em outros países emergentes ou em desenvolvimento. Por que os preços, no Brasil, seriam tão mais sensíveis à alta das cotações internacionais? Além do mais, muitos desses preços caíram ou se acomodaram, mas o resultado final da inflação, como admitiu Mantega, deve repetir o de 2012, mesmo com os truques adotados pelo governo.
Só a Conta de Desenvolvimento Energético deve consumir cerca de R$ 15 bilhões - um custo fiscal considerável. Esse gasto foi destinado principalmente a conter a alta das tarifas para maquiar o índice de inflação. O controle de preços de combustíveis, outro dos truques, impôs perdas importantes à Petrobrás, mas o governo ainda hesita em permitir o reajuste de preços. E ainda se fala em trajetória de estabilidade?
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