Mantega no centro da meta de inflação

Em entrevista ao jornal O Globo no dia 4/5, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi questionado sobre a opção governamental por uma correção de apenas 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativa a 2015. A pergunta do repórter também falava de uma defasagem na tabela, de 60%, por causa de insuficientes correções anteriores quanto ao efeito da inflação que eleva a carga tributária.

Roberto Macedo*, O Estado de S.Paulo

15 Maio 2014 | 02h08

Sua resposta foi a seguinte: "Em primeiro lugar, essa correção não era obrigatória. Os governos anteriores não faziam nenhuma correção. Nós temos feito isso para manter o imposto mais baixo para os trabalhadores. Na tabela, temos de calcular uma inflação média para o ano que vem. Não sabemos de quanto ela será, mas nada melhor do que o centro da meta (de 4,5%) para esse cálculo. Temos de supor que a inflação deverá ficar em torno do centro da meta".

Há vários problemas nessa afirmação do ministro. A ideia de que a correção não é obrigatória reflete uma conveniência do governo em prejuízo do contribuinte. Trata-se de uma forma de tributação adicional e, fosse o País efetivamente democrático, politicamente participante e informado sobre esses golpes baixos, um cabresto já teria sido colocado no governo para evitar tal abuso do seu poder de tributar. Quando o ministro diz que vai "(...) manter o imposto mais baixo para os trabalhadores (...)", na verdade ele está é ampliando a carga tributária que eles pagam. Mais à frente voltaremos a esse assunto.

Dizer que "(...) governos anteriores não faziam nenhuma correção (...)" é uma afirmação tão genérica quanto a famosa "nunca antes neste país", do ex-presidente Lula. O argumento ainda segue a linha petista de justificar equívocos pelos cometidos por outras pessoas ou administrações. Além disso, a afirmação é falsa, porque vez por outra houve correções. Eu não defenderia uma redução imediata de toda a defasagem, relativamente à inflação, da tabela do IRPF, mas caberia fazê-lo paulatinamente.

Outro disparate é o trecho em que o ministro fala de como calculou a taxa de inflação para 2015. Até num documento oficial do governo a taxa é maior. Refiro-me à de 5%, que foi a previsão de inflação para o IPCA, o índice-meta da política do governo, que serviu como um dos parâmetros econômicos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, enviado ao Congresso 15 dias antes de Mantega optar pela taxa de 4,5%, ou 10% menor, para a tabela do IRPF. Esse projeto foi preparado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Conclui-se que não houve diálogo entre os dois ministérios para assegurar a coerência de suas previsões de inflação.

Passando a previsões que sabidamente têm maiores probabilidades de acerto do que as usualmente propaladas pelo ministro, as semanalmente recolhidas pelo Boletim Focus, do Banco Central, que toda sexta-feira coleta de analistas do mercado financeiro e de consultores suas estimativas de vários indicadores econômico-financeiros, apontavam na última sexta uma previsão de 6% para a variação do IPCA em 2015. Ou seja, mesmo com a correção de 4,5% da tabela, a carga tributária do IRPF deve subir.

Outro aspecto a destacar na estranha argumentação do ministro Mantega é que o governo tem como meta de inflação uma taxa anual entre 2,5% e 6,5%, valores conhecidos como piso e teto da meta, respectivamente, e como centro dessa meta a taxa de 4,5%, utilizada para "corrigir" a tabela do IRPF. Ora, usualmente, a taxa anual efetiva tem ficado mais próxima do teto de 6,5% do que de 4,5%, e o ministro defende o resultado afirmando que ficou abaixo do teto, com o que a meta foi cumprida. Portanto, para avaliar sua política de metas de inflação, o ministro usa à sua conveniência o teto da meta; para determinar a correção da tabela, ele recua para o centro dela. Quando diz que "(...) nada melhor do que o centro da meta (de 4,5%) para esse cálculo", melhor mesmo é para o governo. Para o contribuinte, será mais um ano em que a carga do IRPF sobre seus rendimentos deverá aumentar.

Há, contudo, uma previsão do ministro que deverá se mostrar 100% correta: quando disse ter "(...) uma previsão de aumento de alguns tributos". Enquanto isso, o País continua sendo enganado pela deturpada e difundida visão de que o tal superávit primário do governo (receitas menos despesas, exceto juros) é a "economia que o governo faz para pagar parte dos juros da dívida". Com o governo sempre expandindo gastos, quem faz economia mesmo é o cidadão, com a maior tributação a que é levado por governos que seguem ampliando a carga tributária.

A subestimada correção da tabela do IRPF e os aumentos da carga tributária em geral deveriam ser assuntos a respeito dos quais teriam de ser cobrados compromissos explícitos dos candidatos à Presidência da República. Até aqui, não vi entrevistas em que fossem perguntados sobre estes que são aspectos cruciais da relação Fisco-contribuinte. No fim, os aumentos da carga tributária ou são decididos administrativamente pelo governo no caso de alguns impostos ou são aprovados a toque de caixa pela sua base parlamentar no Congresso, sem maiores questionamentos pelos contribuintes.

As pessoas jurídicas, por meio de suas entidades de classe, têm maior percepção do problema e costumam ser mais atuantes, ainda que só raramente bem-sucedidas na contenção do ímpeto arrecadador do governo. Se vier o dia em que tivermos manifestações populares contra aumentos de impostos e demarcação negativa dos políticos que ampliam a carga tributária, isso poderá sinalizar um grande avanço de práticas efetivamente democráticas do País.

Também será preciso ampliar a prática de contestar autoridades que, com seus argumentos insustentáveis, procuram enganar a população.

*Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard) e consultor econômico e de ensino superior.

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