Marretando as contas

A marreta será de novo o grande instrumento da contabilidade federal, em 2014, a julgar pela proposta de lei orçamentária apresentada na quinta-feira pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Míriam Belchior. Os resultados finais serão mais uma vez, como neste ano e nos anos anteriores, ajustados a pancadas para se ajustar à promessa de seriedade no manejo das contas públicas.

O Estado de S.Paulo

31 Agosto 2013 | 02h03

O governo definiu para o próximo ano um superávit primário de R$ 167,4 bilhões, soma equivalente a 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado. Mas o resultado efetivo poderá ficar em apenas R$ 109,4 bilhões e tudo estará muito certo e dentro dos conformes, segundo os números divulgados e comentados em entrevista coletiva em Brasília.

O ministro Mantega ainda ensaiou uma ressalva, com a promessa de tentar o melhor resultado possível, se a economia mundial for mais favorável, mas a experiência e o bom senso proíbem levar a sério esse comentário. O cálculo do resultado primário inclui receitas e despesas normais da administração e desconsidera os custos da dívida pública. O superávit primário é normalmente usado, no Brasil, para o pagamento de juros devidos pelo Tesouro.

O roteiro para encolher a meta primária como se tudo estivesse normal é resumido num quadrinho muito simples e um tanto incompleto. Para produzir o resultado maior, o governo central deve contribuir com uma economia de R$ 116,1 bilhões (2,2% do PIB) e os governos estaduais e municipais, juntamente com suas empresas, devem participar com R$ 51,3 bilhões (1% do PIB). Nesse esquema, a contribuição das empresas federais é nula. Mas o projeto já prevê para o governo central um abatimento, por conta de investimentos, de R$ 58 bilhões, metade do valor fixado originalmente.

Com isso, a parcela federal fica reduzida a 1,1% do PIB. Refeita a soma - R$ 58,1 bilhões mais R$ 51,3 bilhões - chega-se ao compromisso final, R$ 109,4 bilhões, 2,1% do PIB.

A marretagem fica ainda mais notável quando se examinam alguns detalhes incluídos em outros quadros. Está prevista para o próximo ano uma receita de R$ 21 bilhões (0,5% do PIB), correspondente a dividendos pagos ao Tesouro por estatais. Isso representará 36% do resultado primário de R$ 58,1 bilhões programado, depois do desconto, para o poder central. Esses pagamentos poderão ser pouco menores que os estimados para este ano (R$ 22 bilhões), mas seu peso no resultado final continuará muito importante. Na prática, espera-se, portanto, uma ajuda considerável de empresas controladas pela União.

Dividendos já entraram muitas vezes na composição do saldo primário, mas nunca foram importantes como têm sido para o atual governo. Royalties e participações especiais também facilitarão o fechamento das contas, como em 2013.

Além de reduzir a meta, o governo tem recorrido cada vez mais a essas receitas para acertar seu balanço. Isso o dispensa de um controle efetivo do custeio, de uma programação eficiente de investimentos e de um esforço para aperfeiçoar a administração.

Além disso, é imprudência usar receitas extraordinárias, mais instáveis que as de impostos e contribuições, para custear gastos permanentes.

Como sinais de boa administração, o ministro mencionou a redução, proporcionalmente ao PIB, dos gastos com juros e a estabilidade da folha de pessoal. Mas os juros voltaram a subir, por causa da inflação, e a dívida bruta continua crescendo. Depois, a expansão da folha superou a inflação durante vários anos, sem melhora correspondente dos serviços públicos.

Para montar a proposta de orçamento, o governo tomou como hipóteses uma inflação de 5% e um crescimento de 4% para o PIB. Mas uma expansão de 4% ainda é um objetivo ambicioso, segundo Mantega, diante de um quadro internacional ainda complicado.

Ele insiste em atribuir a estagnação brasileira a fatores externos. Mas o Brasil poderia exibir um dinamismo bem maior, como outros emergentes, se o governo errasse menos. Este é um dado reconhecido no País e no exterior.

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