Mau gerenciamento do PAC

A sinceridade com que o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, justificou para o Estado as dificuldades do governo para executar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - "não estávamos preparados (para o PAC), essa é a verdade, em termos de projetos suficientes, pessoas suficientes", disse ele - confirma que esse programa, embora necessário para o País, foi elaborado às pressas, sem o necessário planejamento. Seu lançamento foi determinado exclusivamente pelos interesses político-eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT. Atado por sérios problemas de gestão que não conseguiu resolver na época, o governo Lula está tendo grandes dificuldades para colocar em prática o programa, anunciado no início de 2007. Dados recentes mostram que, passados mais de dois anos, os problemas persistem. Embora tenha melhorado um pouco em 2009, na comparação com o ano passado, o ritmo de execução do PAC continua exasperantemente lento. Da dotação orçamentária autorizada para este ano, de R$ 20,5 bilhões, apenas R$ 1,01 bilhão, ou 4,9% do total, tinha sido pago até o dia 30 de junho, de acordo com balanço divulgado pela entidade da sociedade civil sem fins lucrativos Contas Abertas, criada por pessoas físicas e jurídicas para acompanhar o uso do dinheiro público pelos governos. No total, incluídos os restos a pagar (despesas transferidas de um ano para outro), o governo pagou R$ 4,8 bilhões de obras do PAC previstas no Orçamento da União. É 21% mais do que o valor pago no primeiro semestre do ano passado, mas, mesmo assim, é pouco se comparado com a dotação de 2009: já se passou meio ano, mas os gastos correspondem a menos de um quarto do total previsto para o ano todo. Os maiores obstáculos para o crescimento dos investimentos públicos são os problemas de gestão interna da máquina do governo, como mostrou reportagem de Fernando Dantas publicada domingo pelo Estado. Estudo em elaboração pelo economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base no levantamento de 36 programas de investimentos do governo federal com baixa liberação dos recursos orçados, constatou que os problemas administrativos, orçamentários, financeiros e gerenciais aparecem com mais frequência como entraves para a execução dos programas de investimentos do que questões ambientais, problemas legais ou restrições impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Embora nem todos os programas analisados pelo economista do Ipea façam parte do PAC, a baixa liberação é uma das características comuns a todos. Isso indica que a causa principal dos atrasos dos projetos do governo é a incapacidade gerencial. Entre os problemas administrativos, orçamentários ou gerenciais citados pelos responsáveis pelos programas federais cuja execução está atrasada estão "atividades dependentes de articulação com outras unidades administrativas", "atrasos na prestação de contas", "captação de recursos humanos", "dificuldades para celebrar contrato/convênio", "entraves nos procedimentos burocráticos" e "inadequação de infraestrutura física e de equipamentos". Em resumo, falta de coordenação entre os órgãos de governo, excesso de burocracia, falta de pessoal qualificado e de infraestrutura. O diretor-geral do Dnit lembrou que "as equipes não conseguem dar velocidade aos processos, e muitas vezes não têm a logística para enfrentar o Brasil". Não há parâmetros para a concessão de licenciamento ambiental para as obras; assim, "cada licenciador praticamente desenvolve sua metodologia". E o sistema de informações é antiquado: "É um problema administrativo insuportável, toda hora cai o sistema, você não consegue enviar e receber uma planilha, é um inferno." É difícil imaginar que, tendo tantos problemas internos que não consegue superar, o governo Lula consiga fazer o PAC avançar no ritmo necessário. Até agora, os números mostram que o PAC é muito maior do que a competência do governo para executá-lo.