Megaempresa para quê?

Feito no início da tarde de quarta-feira, com o mercado acionário em plena atividade, mas do conhecimento dos investidores desde a manhã, o anúncio do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de que o governo decidiu formar um grupo de trabalho para estudar a criação de uma megaempresa brasileira de telecomunicações, com a fusão da Oi (ex-Telemar) e Brasil Telecom (BrT), afetou de algum modo as negociações dos papéis dessas empresas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Alguém ganhou e alguém perdeu muito dinheiro com isso. Não seria o caso de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão encarregado de assegurar a lisura e a transparência dos negócios no mercado de ações e com poderes para punir os que não respeitam as normas vigentes, investigar esse episódio?Sendo evidente que a decisão teria grande impacto sobre as cotações dos papéis das empresas envolvidas, não teria sido necessário que os responsáveis pela divulgação da informação avisassem previamente a CVM, para que esta, para evitar danos aos investidores, agisse preventivamente, estabelecendo critérios para a divulgação do fato e até mesmo suspendendo temporariamente as negociações das ações cujas cotações pudessem ser afetadas?Estas são algumas perguntas que a iniciativa do ministro das Comunicações suscita no campo específico do mercado acionário. Há outras com relação a sua área de competência e, sobretudo, com relação às suas reais intenções.A gestão do ministro Hélio Costa é marcada por declarações ligeiras, decisões apressadas e tentativas de interferência em órgãos fora de sua área de competência. Mal tinham sido abertas as discussões técnicas a respeito do sistema que se empregaria para a televisão digital, era notória sua preferência por um dos que estavam em discussão. Sem surpresa, esse foi o escolhido.No momento em que, por causa da incapacidade da Anac de lidar com a crise aérea, se tenta desviar o foco do problema - com os aliados do governo responsabilizando a autonomia de que gozam as agências e não a causa real da incompetência, que é o uso de critérios político-partidários para a nomeação de seus membros - e se fala em interferir nela, não custa lembrar que o primeiro episódio marcante da gestão do ministro Hélio Costa envolveu sua tentativa de intervir na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele ameaçou modificar, por meio de portaria, as regras definidas pela Anatel para a licitação de novas freqüências para o serviço de internet de banda larga sem fio.Agora, com seu anúncio, ele procura interferir pesadamente no sistema brasileiro de telecomunicações, estimulando a constituição de uma gigante do setor. Se sua idéia der certo, surgirá uma empresa com 22,6 milhões de clientes de telefonia fixa em 25 Estados e no Distrito Federal. Isso representa quase dois terços dos 36,5 milhões de telefones existentes no País. Só estariam fora da área de atuação desse gigante o Estado de São Paulo (área da Telefônica), o Triângulo Mineiro (CTBC Telecom) e a região de Londrina, no Paraná (Sercontel). Essa empresa, que operaria também 17 milhões de celulares, teria um valor de mercado de quase R$ 34 bilhões.Por que, depois de ter evoluído do monopólio estatal, de conhecida ineficiência e alto custo, para o regime privado, o setor de telefonia precisa voltar a ter um gigante em cuja gestão o governo influirá por meio de uma golden share, que lhe dará o direito de veto em questões estratégicas, como quer Costa? Apenas para que uma grande empresa nacional domine o mercado, provavelmente para afastar o que se supõe ser uma ameaça estrangeira (as outras grandes operadoras são controladas por empresas da Espanha e do México)?Os brasileiros em geral, e os usuários em particular, não estão minimamente interessados nisso. Eles estão preocupados é com a qualidade dos serviços prestados e com as tarifas cobradas pelas operadoras. Se fossem essas as preocupações do ministro, ainda se poderia entender sua proposta. Mas, é bom lembrar, qualidade do serviço, atendimento ao usuário e tarifas são questões sobre as quais deve responder a Anatel, não o ministro. Se o que preocupa o ministro é o interesse e o conforto do usuário, por que não fortalece a Anatel, em vez de tentar esvaziá-la?

O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2004 | 00h00

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