Meia solução para Congonhas

São procedentes os argumentos de que lançam mão a Prefeitura de São Paulo e a Infraero na disputa que travam a respeito da redução do horário das operações e outras questões ligadas ao funcionamento do Aeroporto de Congonhas. Mas são argumentos parciais, limitados a aspectos do problema que, embora de grande relevância para os usuários do transporte aéreo e para a população que mora nas cercanias do aeroporto, não cuidam da questão essencial: como compensar cada restrição imposta a Congonhas sem prejudicar todo o sistema nacional de tráfego aéreo.

, O Estado de S.Paulo

08 Abril 2010 | 00h00

Em operação desde 1936, o Aeroporto de Congonhas teve sua localização determinada se levando em conta uma distância segura da várzea do Rio Tietê, para evitar as frequentes enchentes que prejudicavam as operações do aeroporto então existente na capital, o de Campo de Marte, e das áreas residenciais, para não incomodar a população.

A evolução da cidade desde o início de suas operações, no entanto, resultou na densa ocupação de novas áreas, a ponto de hoje o Aeroporto estar na região considerada central, o que o torna quase uma aberração urbana. Por funcionar há tanto tempo, porém, o principal aeroporto da cidade não tinha licenciamento ambiental. Há três anos, a Prefeitura passou a exigir da Infraero, empresa responsável pela operação de Congonhas, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-Rima), como condição para autorizar seu funcionamento.

Apresentado pela Infraero em janeiro do ano passado, o relatório ambiental de Congonhas foi aprovado, sob condições, em dezembro pela Prefeitura. Para reduzir a poluição sonora e o incômodo aos moradores das áreas próximas ao aeroporto, a Prefeitura impôs à Infraero 93 exigências, 13 das quais deveriam ter sido cumpridas até o início de março, mas cuja vigência foi adiada para o início de abril.

Entre as regras não cumpridas está a redução do horário de operações do Aeroporto de Congonhas, que começam às 6 horas e terminam às 23 horas. A Prefeitura exige a redução de duas horas nas operações nos dias de semana, que devem começar às 7 horas e terminar às 22 horas; e de quatro horas nos domingos e feriados, quando o Aeroporto só poderá operar entre 9 e 22 horas.

A Infraero recorreu à Justiça contra a decisão, argumentando que não é da competência da Prefeitura legislar sobre o setor aeronáutico e o regime de navegação aérea. A Prefeitura alegou que é de sua competência a ordenação do espaço urbano e a proteção ambiental.

A Infraero argumenta ainda que faltou planejamento da Prefeitura, pois, desde que o aeroporto começou a ser cercado por bairros, as autoridades municipais não impediram a construção de escolas e hospitais na região, contrariando os planos acertados com a administração do Aeroporto.

A Infraero obteve liminar, pela qual não poderá ser punida pela Prefeitura. Seu prazo, porém, termina no sábado, dia 10. A Prefeitura já multou a empresa em R$ 1 milhão pelo não-cumprimento do prazo.

Em 2006, quando atendeu 18,5 milhões de passageiros, o Aeroporto de Congonhas registrou o maior movimento de sua história. No ano passado, ele foi utilizado por 13,7 milhões de passageiros. Estima-se que a redução de horário de funcionamento exigida pela Prefeitura resultará na queda de cerca de 12% do movimento. Isso significa 62 operações de pouso ou decolagem a menos por dia. Em número de passageiros, será cerca de 1,7 milhão a menos por ano.

Se não se encontrar uma solução adequada para esses voos e para esses passageiros, um problema ? o do incômodo por que passa a população ? será resolvido parcialmente, mas outro será exposto de maneira ainda mais visível: o da inadequação do sistema aeroportuário brasileiro. Sua reformulação exige uma solução harmônica, que envolva todos os níveis de governo, pois o problema não é apenas municipal, estadual ou federal. Recursos à Justiça dificultam a busca desse entendimento nacional.

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