Melhor coordenação na Europa

A crise financeira poderá resultar, afinal, em fortalecimento político e maior coordenação econômica da União Europeia. Ministros de Finanças dos 27 países-membros concordaram em submeter as propostas orçamentárias de seus governos ao controle da Comissão Europeia, o órgão executivo do bloco. O exame deverá ocorrer a partir de 2011 e servirá para reforçar a disciplina fiscal e conter a expansão dos déficits e do endividamento. Hoje o exame é feito depois da aprovação dos projetos pelos Parlamentos nacionais e, na prática, serve para nada ou quase nada. Com o novo sistema, a análise dos projetos de orçamento será realizada antes do envio ao Legislativo.

, O Estado de S.Paulo

09 Setembro 2010 | 00h00

Os europeus deram um passo importante no caminho da coordenação quando 16 países da União Europeia adotaram a moeda única - o euro - e entregaram a formulação de sua política monetária a um banco central comum. O grupo inclui três das maiores economias do bloco, a Alemanha, a França e a Itália, mas não o Reino Unido.

A experiência foi produtiva em alguns aspectos, mas faltou avançar na coordenação fiscal. Embora houvesse acordos sobre metas fiscais e limites para o endividamento, o controle das finanças públicas foi insuficiente. Já era falho antes da crise e foi simplesmente esquecido quando estourou a bolha de crédito e cada governo tentou enfrentar como pôde a recessão e o risco de quebradeira dos bancos. A gravidade da situação fiscal tornou-se evidente quando a Grécia chegou à beira do calote e foi salva no último instante pela ação conjunta das instituições europeias e do FMI. Nesse episódio ficou também evidente a precária condição das contas públicas da Espanha, de Portugal, da Itália e também da maior economia europeia fora da zona do euro, o Reino Unido.

Durante alguns meses, houve dúvidas sobre a permanência da Grécia na união monetária, embora a hipótese de sua exclusão tenha sido sempre descartada, no discurso oficial, pelas autoridades mais importantes da zona do euro. Mas em alguns países, como na Alemanha e na Holanda, houve considerável pressão interna contra o socorro a países classificados como gastadores e incapazes de administrar suas contas. Por que os "povos do Norte", austeros e produtivos, deveriam sustentar os irresponsáveis "do Sul"? Essa atitude retardou a aprovação política do socorro à Grécia.

Mas o pior momento parece haver passado. Não houve nenhum calote, até agora, e alguns governos - como os da Grécia, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido - anunciaram grandes pacotes de correção fiscal e programas de reformas nas áreas trabalhista e previdenciária. Um plano de austeridade foi prometido também na Alemanha, menos por necessidade real, segundo alguns analistas, do que como exemplo para os menos afeitos à disciplina financeira.

A ideia mais construtiva surgiu há poucos meses: os governos dos 27 países deveriam submeter seus projetos de orçamento a um controle prévio. Poderia ser um modo mais eficiente de promover a coordenação fiscal. A proposta, agora aprovada pelos ministros de Finanças, será submetida aos chefes de governo na reunião de cúpula do Conselho Europeu, no fim deste mês. Não parecer haver dúvidas quanto à aprovação. Mas falta acordo, por enquanto, sobre mecanismos de coerção para impor disciplina a governos menos austeros.

Sem um esquema de sanções, a coordenação poderá ser insuficiente. Mas provavelmente será bem mais eficaz do que foi nos últimos anos. A mera discussão das propostas orçamentárias na Comissão Europeia deverá permitir um elevado grau de articulação fiscal. Mesmo sem punições formais, pressões políticas e morais podem ser eficazes, se os controles forem exercidos com rigor.

No Mercosul, a história tem sido muito diferente. Antes de tentar a coordenação fiscal e monetária, os governos deveriam ter cuidado seriamente da integração produtiva e da articulação comercial. A união aduaneira é uma caricatura e cada dificuldade é motivo para recuo na política de integração, não uma oportunidade de avanço.

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