Menos cargos comissionados

Em junho passado, como parte do esforço para diminuir o desequilíbrio fiscal e aumentar a eficiência da administração pública, o governo federal assumiu o compromisso, por meio do Decreto 8.785/2016, de extinguir 4.301 cargos em comissão e funções de confiança até o final do ano. Agora, quatro meses depois, o Ministério do Planejamento e Gestão anunciou que 3.290 desses cargos já foram desocupados, o que representa 76% da meta proposta.

O Estado de S.Paulo

09 Novembro 2016 | 05h09

É certamente uma excelente notícia, tanto pelo empenho do atual governo em reduzir o número desses cargos – é bem conhecido o alto custo político desse tipo de medida – como pela comprovação empírica da possibilidade de reduzir esses cargos. Não raras vezes, pessoas e grupos interessados na manutenção desses postos tentam difundir a ideia de que qualquer redução seria impossível, em clara tentativa de lançar uma cortina de fumaça sobre o assunto. Os números do Ministério do Planejamento mostram outra realidade, bem mais esperançosa – ainda que custoso, é possível diminuir os cargos em comissão.

A redução promovida pelo governo de Michel Temer ocorreu principalmente nos cargos de “Direção e Assessoramento Superiores” (DAS). Foram extintas 2.630 posições nessa categoria. O restante refere-se a 660 funções gratificadas. Segundo a estimativa oficial, o corte gerará uma economia anual de R$ 176,2 milhões.

Com a redução realizada, o número atual de cargos comissionados ocupados é o menor da administração pública federal desde 2005. No momento, existem 19.363 cargos DAS no Poder Executivo federal. Em 2014, ano em que se atingiu o número recorde, eram 22.926 cargos DAS.

Atualmente, 14.726 cargos DAS são ocupados por pessoas concursadas e 4.637 por quem não tem qualquer vínculo com o governo. Este último dado tem grande relevância, pois são cargos de livre nomeação e, portanto, com maior possibilidade de aparelhamento ideológico. Recentemente sancionada, a Lei 13.346/2016 também colabora nesse empenho ao limitar a ocupação de cargos no governo por pessoas que não fizeram concurso público. Entre outras disposições, a nova lei converteu 10.462 vagas de DAS em cargos exclusivos de servidores concursados.

Tanto pela economia gerada como pelo simbolismo que comporta, é de grande relevância para o País a diminuição de cargos comissionados. Nos anos em que o PT esteve no governo federal, houve um irresponsável aumento desses cargos. Além dos conhecidos efeitos para as finanças públicas, o aumento de quase 25% do número dos cargos DAS entre 2002 e 2014 foi ocasião para a implementação de um sistemático aparelhamento estatal, no qual o poder público parecia assumir a estranha função de servir a um partido.

O número de cargos comissionados no País – por exemplo, os quase 20 mil cargos DAS – contrasta com a realidade de países desenvolvidos. Estima-se que nos Estados Unidos existam 4 mil cargos similares aos cargos de confiança e comissionados brasileiros. Na Alemanha, seriam 600.

Com imenso atraso, o Brasil começa agora a seguir os mesmos passos adotados por outros países após a crise econômica de 2008. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), todos os países da União Europeia, com exceção da Suécia, reduziram o tamanho do funcionalismo público entre 2008 e 2013. Outro estudo, da entidade Initiative for Policy Dialogue, com sede na Universidade Columbia (EUA), revelou que, desde 2010, quase 100 governos reduziram o valor gasto com o funcionalismo. Aqui, o gasto com o funcionalismo em 2015 representou 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o pior resultado desde 1995.

A recente redução de cargos comissionados deve ser estímulo para o governo atingir a meta de corte de 2016, sabendo se tratar apenas de um primeiro passo. Há ainda um longo e necessário caminho de reformas para que o funcionalismo esteja de fato a serviço do País – e não o inverso.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.