Menos demagogia no campo

Depois de ignorar as bandeiras demagógicas dos movimentos dos sem-terra, que querem o aumento ininterrupto do número de famílias assentadas em áreas desapropriadas para fins de reforma agrária, o governo prepara uma medida que, ao apoiar diretamente os assentados, retirará parte do fôlego financeiro e político desses movimentos. A consolidação das mudanças, esperada para breve por meio de medida provisória, deve assegurar aos assentados melhores condições de moradia e de produção e dar-lhes meios de obter financiamentos regulares para sua atividade produtiva.

O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2013 | 02h08

Os movimentos dos sem-terra estão descontentes com a política agrária do governo Dilma, que passou a concentrar as ações no apoio aos já assentados e não no aumento de assentamentos. Ou seja, o governo ignorou a principal bandeira deles e, quando passar a atender diretamente os assentados, sem a necessidade de intermediação de uma associação - cujas lideranças geralmente são ligadas aos movimentos -, reduzirá sua influência política.

Não é improvável que, como reação às mudanças, lideranças dos sem-terra provoquem agitações no campo, que em nada ajudarão os assentados, mas poderão prejudicar a produção agrícola. Já há indicações de que algumas delas não hesitarão em agir desse modo, como já fizeram no passado. Tendo cumprido apenas parte da pena a que foi condenado por envolvimento no desvio de recursos da reforma agrária, o hoje líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra da Base - uma dissidência do MST -, José Rainha Júnior, está no comando de uma nova onda de invasões de terras no Pontal do Paranapanema e na região de Araçatuba. Houve invasões também em outros Estados.

O novo modelo de financiamento para os assentados será uma das principais mudanças na política agrária, segundo reportagem do jornal Valor (19/11). De acordo com as informações disponíveis, não será mais concedido um financiamento na fase inicial do assentamento, pois a prática mostrou que os assentados não conseguiam obter renda para quitar o empréstimo, o que os inabilitava para outros empréstimos e os condenava à baixa produção e ao baixo rendimento.

Em seu lugar, haverá uma transferência de renda, a fundo perdido, no total de cerca de R$ 300 milhões por ano, destinada a garantir condições de moradia para as famílias assentadas e, também, para o início de sua atividade produtiva. Mas esse dinheiro não será mais repassado às famílias pelas associações por elas formadas e que hoje, além do controle do repasse do dinheiro, são responsáveis por outras atividades, como as compras coletivas. A transferência será feita diretamente para os assentados.

Para montar a casa, cada assentado receberá R$ 5,2 mil. Depois, terá direito a uma verba não reembolsável de R$ 9 mil para aplicar na produção. É uma ajuda mais adequada do que o financiamento existente hoje "para uma família que está começando a se estruturar produtivamente", como justificou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Uma das mudanças feitas pelo governo na política agrária está no maior apoio aos assentados. Isso será mantido. Logo após se instalar, o assentado disporá dos serviços de assistência técnica e extensão rural para alcançar níveis de eficiência e produtividade que lhe garantam a sobrevivência e a melhoria das condições de vida.

A modernização da política agrária já produziu resultados financeiros. A forma como as verbas do governo eram administradas pelas associações dos assentados era questionada por organismos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União. Havia dinheiro parado em contas correntes dessas associações, já tendo o governo recuperado R$ 1,9 bilhão, e R$ 300 milhões voltaram para as associações, que os destinarão à construção de moradias e compra de bens para as famílias.

Com as mudanças, a política agrária do governo adquire o caráter social que deve ter, e esvazia organizações alimentadas apenas por demagogia.

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