A ditadura cubana suspendeu o envio de 710 médicos que integrariam o programa Mais Médicos. A decisão foi tomada em represália à recusa de vários profissionais cubanos do Mais Médicos de retornar a seu país, amparados, em dezenas de casos, por decisões favoráveis da Justiça brasileira. Com isso, Cuba escancara a natureza do acordo pelo qual manda médicos para o Brasil e para outras partes do mundo. Esses profissionais, na visão dos ditadores castristas, são meras mercadorias, alugadas a países camaradas em troca de dinheiro. E mercadorias, por definição, não têm vontade própria.
O governo cubano entende que o acordo de cooperação pelo qual se comprometeu a enviar seus médicos ao Brasil não prevê a permanência desses profissionais no País. Como tudo o que envolve a relação de Havana com o antigo governo petista, responsável por esse acordo, os termos dessa combinação nunca ficaram inteiramente claros, mas não é difícil entender o motivo da irritação da gerontocracia cubana.
Sendo a ditadura que é, Cuba não aceita dissidências e considera traidores os conterrâneos que ousam expor a tirania do regime, refugiando-se no exterior. Assim, a decisão de alguns médicos cubanos de não voltar para Cuba, entre outras razões porque não suportam mais viver sob o tacão da família Castro, equivale à deserção. Como prisioneiros que são, os cubanos comuns jamais podem pleitear a liberdade de escolher onde viver; como simples commodities, devem aceitar passivamente que o regime disponha deles como bem entender.
Felizmente, a Justiça brasileira começa a dar ganho de causa aos cubanos que a ela têm recorrido porque não querem voltar para Cuba. Já são 88 os médicos daquele país que obtiveram liminares que lhes garantem o direito de permanecer no Brasil depois de encerrado o período de três anos previsto no acordo. No Mais Médicos, esse período pode ser prorrogado por mais três anos, mas o governo cubano não aceita que seus profissionais criem laços no Brasil e, por isso, exige seu retorno imediato, assim que acaba o contrato.
A mais recente vitória judicial dos cubanos no Brasil foi obtida em fevereiro por uma médica na 2.ª Vara Federal em Campinas. O tribunal aceitou o argumento de que o governo está dando “tratamento desigual e discriminatório” a médicos de Cuba em relação a médicos de outros países, que conseguiram renovar seus contratos sem problemas.
Além disso, a médica em questão exigiu “tratamento igualitário no que se refere ao recebimento de remuneração”, isto é, ela quer receber o mesmo que profissionais de outros países. Dos R$ 10,5 mil de salário que deveria ganhar, ela fica com apenas R$ 3 mil. O restante fica com o governo cubano, que deixa 5% para a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), intermediária do acordo entre Cuba e Brasil. Na linguagem popular, é o famoso “gato”, agenciador de mão de obra que leva uma porcentagem do salário do trabalhador. Essa situação obviamente “não pode ser admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser aplicado o princípio constitucional da isonomia”, como diz a liminar.
A cada sentença como essa se define, em poucas palavras e com clareza meridiana, o espírito perverso do acordo firmado pelos governos petistas para ajudar a financiar a ditadura cubana, em troca de médicos para os quais a legislação trabalhista – aquela que o PT tanto defende – não vale.
Felizmente, o governo, desde o final do ano passado, tem tomado providências para trocar paulatinamente os médicos cubanos que atuam no Mais Médicos por profissionais brasileiros. Não será um processo rápido, porque os cubanos ainda são maioria no programa, mas é absolutamente necessário. Não se trata, aqui, de questionar a capacidade dos médicos de Cuba, que em geral desempenham sua função a contento, dentro das limitações de um programa criado para ser mero paliativo. Trata-se de defender que a lei brasileira prevaleça, no Brasil, sobre os caprichos da ditadura cubana.