Mercosul pune Maduro

Reunidos em São Paulo, no sábado passado, os chanceleres do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai anunciaram, como já era esperado, a suspensão da Venezuela do organismo por rompimento da ordem democrática

O Estado de S.Paulo

08 Agosto 2017 | 03h07

A reação do Mercosul à escalada autoritária do chavismo, que deixou de lado os disfarces enganadores e se mostrou ao mundo como a reles ditadura que sempre esteve na sua origem e mergulhou a Venezuela numa profunda crise econômica e social, condena o regime presidido por Nicolás Maduro a um isolamento internacional que, a julgar pela repercussão negativa de suas ações, só tende a se acentuar. Reunidos em São Paulo, no sábado passado, os chanceleres do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai anunciaram, como já era esperado, a suspensão da Venezuela do organismo por rompimento da ordem democrática.

Uma medida semelhante já havia sido adotada em abril, mas pelo fato de a Venezuela não ter incorporado à sua legislação uma série de normas do bloco, como estava obrigada a fazer de acordo com compromisso assumido com seus parceiros. Desta vez, a sanção é política. Trata-se da aplicação do chamado Protocolo de Ushuaia, que estabelece o Compromisso Democrático dos membros do Mercosul. Houve uma “ruptura da ordem democrática” na Venezuela que tornou inevitável sua suspensão do bloco.

A punição só cessará quando se verificar “o pleno restabelecimento da ordem democrática” naquele país. Os chanceleres lembram no comunicado divulgado após a reunião que as consultas destinadas a buscar um acordo malograram por responsabilidade do governo venezuelano. Diante disso, não restava ao bloco outra atitude que a suspensão. Ao explicar a razão pela qual o bloco exige o regime democrático de seus membros, o chanceler Aloysio Nunes afirmou que não se deve esquecer que o Mercosul só se “organizou depois do restabelecimento da democracia em nossos países”.

A gota d’água que precipitou a suspensão da Venezuela foi a convocação por Maduro da eleição de uma Assembleia Constituinte, jogo de cartas marcadas para lhe garantir instituições de fachada e plenos poderes. Tanto foi assim que, tão logo ela se instalou – e no mesmo no local da Assembleia Nacional, na qual a oposição tem maioria, e cujo funcionamento será na prática inviabilizado –, tomou duas decisões que interessam de perto a Maduro. Uma é o funcionamento da Constituinte por dois anos, o que deixa em suspenso a realização da eleição presidencial do próximo ano.

Outra foi a destituição da procuradora-geral de Justiça, Luisa Ortega Díaz – dissidente do chavismo que se tornou uma das críticas mais duras do regime –, pois só os ingênuos acreditam que a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, se limitou a ler a decisão a respeito tomada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). É notório que ele faz o que mandam Maduro e seus acólitos. Além de perder o cargo, a procuradora teve bens e contas bloqueados. Como se isso não bastasse, foram mais do que constrangedoras as cenas de sua tentativa de ingressar na sede da Procuradoria.

Sua integridade física esteve seriamente ameaçada. Ela quase foi agredida por militares que cercavam o prédio para impedir sua entrada. Um de seus seguranças foi preso e ela teve de ser retirada às pressas do local na garupa de uma motocicleta. O episódio repercutiu mal na cena internacional. O governo brasileiro condenou imediatamente a “destituição arbitrária e ilegal” de Ortega Díaz, afirmando que ela confirma a “instauração de um estado de exceção na Venezuela”.

Não é apenas na frente internacional que Maduro e seu regime em escalada autoritária enfrentam problemas. Na madrugada de domingo, rebelião comandada por um capitão e um tenente do Exército, no Forte Paramacay, na cidade de Valencia, no norte do país, mostrou que o apoio dos militares ao regime não é tão firme e incondicional como o governo proclamava. “Nós nos declaramos em rebelião legítima e denunciamos a tirania assassina de Nicolás Maduro”, afirmou o capitão Juan Caguaripano.

O governo afirma ter sufocado rapidamente o levante. Mas fica a dúvida sobre a solidez de seu apoio militar. E, enquanto isso, continua a perder apoio popular e diplomático.

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