Merenda é assunto sério

Fraude no fornecimento de merenda escolar é um assunto sério e merece rigorosa investigação. Não parece, no entanto, ser essa a opinião de boa parte dos deputados estaduais paulistas, que vêm tratando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da merenda como se fosse mera intriga partidária e usam dos mais variados artifícios para frustrar o funcionamento da comissão recentemente instalada.

O Estado de S. Paulo

29 Junho 2016 | 03h00

Deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, a Operação Alba Branca revelou, em janeiro de 2016, um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda de prefeituras e do governo do Estado. Suspeita de operar em pelo menos 37 prefeituras de São Paulo, a “máfia da merenda” utilizaria a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), de Bebedouro, para fraudar contratos com órgãos públicos, adulterando os preços dos alimentos. Por exemplo, o suco de laranja integral, principal produto da cooperativa, podia ser vendido por R$ 1,65, mas era comercializado por R$ 1,89, valor máximo permitido.

As investigações chegaram perto do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Fernando Capez (PSDB). Dois de seus assessores foram apontados como intermediários no recebimento da propina sobre contratos fraudados. Um delator da Alba Branca, o lobista Marcel Júlio, afirmou que mais de R$ 400 mil foram repassados para a campanha eleitoral de Capez em 2014. O deputado nega ligação com a máfia da merenda.

As denúncias da máfia da merenda envolvem também outros nomes ligados ao governo estadual – Fernando Padula Novaes, ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado, Duarte Nogueira Junior, deputado federal (PSDB-SP) e atual secretário Estadual de Logística e Transportes, e Luiz Roberto dos Santos, ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governador Geraldo Alckmin.

Em maio, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a instauração de uma CPI para apurar as denúncias relativas à máfia da merenda. Aproveitando sua ampla maioria na Assembleia, o governo conseguiu indicar oito dos nove integrantes da comissão. A base governista tem todo o direito a isso, já que é amplamente majoritária. No entanto, não tem direito de usar sua maioria para barrar os trabalhos de investigação, manobra tantas vezes feitas em outras CPIs instauradas na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Fere profundamente o interesse público tratar a CPI da merenda como se fosse apenas uma questão de intriga partidária. É preciso investigar seriamente as denúncias. O suposto envolvimento do presidente da Assembleia Legislativa, membro do partido do governador, não pode ser motivo para investigar menos. Ao contrário, deve ser interesse do partido o completo esclarecimento dos fatos.

Da mesma forma, deve ser do interesse do governador Geraldo Alckmin que a CPI da merenda funcione e possa esclarecer à sociedade todas as denúncias envolvendo a fraude. Nesse sentido, seria muito oportuna a sinalização do governador à sua base parlamentar de que não está de acordo com manobras para barrar o bom andamento da CPI.

Aprofundar as investigações da merenda é certamente um ônus político para o PSDB. No entanto, maior ônus seria fazer de conta que as denúncias não envolvem importantes nomes da legenda no Estado e usar a maioria na Assembleia Legislativa para obstar o trabalho da CPI.

Se toda corrupção é profundamente lamentável e traz sérias consequências sociais, fraudar merenda escolar é de uma gravidade que não merece qualquer tipo de arranjo. Não se trata de já considerar culpadas as pessoas arroladas na investigação. Ao contrário, todos os envolvidos devem ter a possibilidade de exercer cabalmente seu direito de defesa. Mas a Assembleia Legislativa de São Paulo deve cumprir sua função de investigar. Majoritária, a base governista tem especial responsabilidade nessa tarefa.

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