Meritocracia na polícia

O governo de São Paulo está no caminho certo ao adotar a meritocracia na segurança pública, conforme o programa recentemente anunciado pelo governador Geraldo Alckmin. De acordo com o plano, os policiais que atingirem determinadas metas de redução de criminalidade receberão bônus de até R$ 2 mil por trimestre.

O Estado de S.Paulo

23 Janeiro 2014 | 02h10

A medida consta de projeto que foi enviado à Assembleia Legislativa no mês passado e que deve ser aprovado em fevereiro, com efeito retroativo a janeiro - os primeiros bônus devem ser pagos já em abril. "O bônus vem para premiar aqueles que vão além do cumprimento do dever", disse o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.

Segundo o Instituto Sou da Paz, responsável pela elaboração do plano de metas, o modelo resultou de amplo debate com especialistas e "é uma aposta de que é possível reduzir o crime por meio de práticas de gestão que valorizem o policial e enfrentem o desafio da integração das polícias, ao mesmo tempo que profissionalizam e controlam sua atividade cotidiana". Experiências semelhantes, razoavelmente bem-sucedidas, já ocorrem no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Vieira explicou que os indicadores criminais serão divididos em três núcleos estratégicos, que vão compor as metas: crimes "que tiram a vida", isto é, homicídios e latrocínios (roubos seguidos de morte); crimes de "impacto social", como assaltos; e "crimes importantes na cadeia da economia", como roubo de veículos. Este último teve aumento significativo em 2013, atingindo, em novembro, a maior incidência em 12 anos.

Para mensurar os indicadores de atribuição dos bônus, haverá uma divisão geográfica dos resultados. Será aferido o desempenho em todo o Estado, nas regiões de cada unidade policial e, finalmente, nas chamadas "áreas compartilhadas", onde devem atuar, em conjunto, as diversas polícias do Estado.

As metas a serem atingidas, que sofrerão revisão periódica, serão específicas para cada uma dessas divisões e levarão em conta suas singularidades, como perfil demográfico, tipo de localidade (se residencial ou comercial) e incidência da criminalidade.

O sistema de premiação considera os resultados locais e estaduais em conjunto. Por exemplo: o policial receberá o bônus máximo (R$ 2 mil) se fizer parte de uma área que atingir integralmente sua meta e se o Estado também conseguir atingir a sua. O prêmio cai para R$ 1,5 mil se sua área atingir a meta, mas o Estado ficar até 3% abaixo dela. O piso da bonificação é de R$ 250, pago quando tanto o Estado quanto os policiais atingirem apenas dois dos três indicadores que formam a meta.

Se o policial fizer parte de uma das cinco áreas com a maior redução em relação à meta estabelecida no trimestre, receberá outros R$ 3 mil de bônus. Por ano, a premiação pode representar R$ 20 mil a mais na remuneração dos policiais. No caso de policiais de unidades especializadas, o bônus será pago somente conforme o resultado do Estado. Agentes de áreas administrativas e oficiais em postos de comando estão fora do programa de incentivos.

Para o primeiro trimestre, a meta de redução de homicídios dolosos e de latrocínios é de 7%, enquanto o objetivo em relação aos demais crimes é ao menos evitar o crescimento. Haverá desconto progressivo nos bônus se os indicadores de latrocínio crescerem, o que dá a dimensão da importância dada a esse tipo de crime - que, nas palavras do secretário Vieira, "abala demais a sensação de segurança". Também haverá desconto na premiação se houver mortos por ação da polícia, mas a aplicação desse redutor dependerá da avaliação do secretário de Segurança, que levará em conta as circunstâncias de cada caso.

É evidente que apenas o bônus não basta para melhorar o trabalho de segurança pública. Faltam, entre outras coisas, um plano de carreira para os policiais e maior cooperação entre as diversas polícias. No entanto, o prêmio à competência é um importante mecanismo de estímulo para que haja trabalho em equipe e, principalmente, para que os bons policiais se sintam verdadeiramente prestigiados por sua dedicação.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.