Meta de inflação e seriedade

O Brasil tem mantido inflação muito mais alta, endividamento e contas públicas piores que outros países com mesmo nível de desenvolvimento

O Estado de S. Paulo

13 Fevereiro 2017 | 05h00

O Brasil tem sido um emergente fora do normal, com inflação muito mais alta, contas públicas piores, endividamento maior e crescimento econômico bem menor que o de países com nível comparável de desenvolvimento. Baixar a meta de inflação pode ser mais um passo – alguns vêm sendo dados pelo governo – para tornar a economia brasileira mais próxima dos padrões seguidos no clube. O Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central (BC), deverá formalizar uma decisão sobre o assunto em junho. Mas é tempo de começar uma discussão séria para fundamentar uma boa escolha na hora de bater o martelo.

A inflação brasileira tem sido muito alta, e certamente fora dos padrões, por mais de um fator. Durante anos o governo aceitou com escandalosa tolerância uma alta de preços bem maior que a observada, em média, nas demais economias emergentes e em desenvolvimento. Essa tolerância é explicável, em parte, por uma visão equivocada do crescimento e do desenvolvimento. Equívocos foram cometidos com frequência pelos governos petistas, especialmente a partir do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A complacência em relação ao desarranjo dos preços foi compatível com a firme deterioração das contas públicas, acelerada e agravada com truques contábeis nos pouco mais de cinco anos da Presidência de Dilma Rousseff.

A tolerância inflacionária é evidenciada pela manutenção, durante muito tempo, da meta oficial de 4,5% para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este é o 13.º ano de vigência dessa meta, implantada em 2005. A margem de tolerância, inicialmente de 2,5 pontos porcentuais para mais ou para menos, foi reduzida para 2 pontos a partir de 2006 e aí mantida até 2016. O alvo de 4,5% ainda vale neste ano e no próximo, com margem reduzida para 1,5 ponto. A redução do espaço de tolerância, decidido em junho de 2015 para aplicação inicial dois anos depois, foi um tímido sinal de maior ambição na política anti-inflacionária. No fim daquele ano a inflação acumulada em 12 meses alcançou 10,67%, em parte como consequência da correção de distorções nos preços administrados.

Um dos desarranjos mais notáveis havia sido a contenção voluntarista, por decisão da presidente, das tarifas de eletricidade. Esse erro afetou a saúde financeira das empresas do setor elétrico, estimulou o consumo de eletricidade numa fase de seca, mascarou a inflação, impôs custos enormes ao Tesouro (no socorro às empresas) e sacrificou o consumidor na fase de liberação das tarifas.

O aperto dos juros, iniciado em abril de 2013 por um BC quase desmoralizado, foi mantido pela nova diretoria até outubro do ano passado, quando se iniciou a redução da taxa.

O combate mais consequente à inflação depende agora de duas linhas de ação principais. Uma delas é a redução da meta, raramente superior a 3% nas economias emergentes administradas com alguma seriedade. Além de adotarem metas mais baixas que a brasileira, os bancos centrais desses países têm trabalhado com margens de tolerância mais estreitas.

A outra linha de ação envolve a política fiscal – a busca do equilíbrio orçamentário de longo prazo e a implantação de reformas importantes para as finanças públicas, como a da Previdência. Sem isso, nenhuma política funcionará direito.

Pode haver dúvidas sobre os juros necessários para se reduzir a inflação a algo na faixa de 3% a 3,5%, mais compatível com os padrões internacionais. Se for preciso elevar os juros básicos, haverá riscos para a recuperação da atividade econômica, ainda muito baixa. Mas isso dependerá em boa parte das perspectivas fiscais e da credibilidade da política econômica. Mas uma redução insignificante da meta poderá também ser um sinal de hesitação diante de objetivos mais ambiciosos. A nova meta deve entrar em vigor só em 2019, mas políticas frouxas em 2018, ano de eleições, poderão criar problemas para o ano seguinte. O CMN terá de ponderar todos esses fatores.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.