Mobilidade não é prioridade

Em momentos de ajuste fiscal, é natural que haja cortes nos investimentos públicos. Trata-se de uma das poucas rubricas em que o governo conta com certa liberdade para diminuir seus gastos. Mas o que se tem observado na área de mobilidade urbana ultrapassa as circunstâncias da crise fiscal. Evidencia, isso sim, descaso do poder público com um setor que afeta diretamente a qualidade de vida da população. Atualmente, 31% da população gasta mais de uma hora por dia no trânsito, revela estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Estado de S.Paulo

31 Outubro 2015 | 02h55

Segundo a entidade não governamental Contas Abertas, o governo federal investiu em 2015 apenas 17% do previsto para ações de mobilidade urbana. Consta no orçamento deste ano a previsão de investir R$ 4,1 bilhões no programa “Mobilidade Urbana e Trânsito”. Mas até agora foram desembolsados apenas R$ 693,7 milhões.

O programa “Mobilidade Urbana e Trânsito” cuida da melhoria da infraestrutura do transporte público coletivo. Segundo o Ministério das Cidades, as ações incluem a instalação de corredores de ônibus, implantação de BRT (bus rapid transit), VLP (veículo leve sobre pneus) e VLT (veículo leve sobre trilhos), ampliação e melhoria das linhas de metrô e de trem, além de medidas voltadas ao transporte não motorizado, especialmente a criação de passeios com acessibilidade e ciclovias. Todas são ações, como se pode ver, de extrema importância para as cidades brasileiras.

Entre as medidas previstas no orçamento de 2015, estava a construção da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, com 22 km de extensão, ligando Niterói a São Gonçalo. Estima-se que a nova linha possa atender, num primeiro momento, 285 mil pessoas por dia, chegando a 400 mil nos próximos anos. A obra, no entanto, nem começou. Segundo Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro, não há recursos disponíveis para o empreendimento e agora se cogita a realização de uma parceria público-privada para fazer sair do papel o projeto.

No mesmo item do orçamento federal, estavam previstas as obras de implantação do VLT de Campina Grande, na Paraíba, e o prolongamento da linha 5 do metrô do Recife, em Pernambuco. No entanto, resta ainda um longo caminho para que os projetos se transformem em realidade, e não apenas uma promessa. O Ministério das Cidades alega que a responsabilidade pela execução dos empreendimentos de mobilidade urbana é dos Estados e municípios, e que a liberação dos recursos é feita de acordo com a execução apresentada pelos tomadores. Não lhe falta razão, ainda que isso não o isente de responsabilidade pela boa execução de seu orçamento. E aí é que se revela uma realidade ainda mais grave que o pequeno porcentual investido em 2015 em mobilidade urbana.

Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal tem sérias falhas na gestão das políticas públicas de mobilidade urbana. O estudo aponta que as metas e indicadores utilizados pelo governo federal não são capazes de avaliar e medir o progresso e o alcance dos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, definida pela Lei 12.587, de 2012. Em suma, o governo não gerencia corretamente aquilo pelo qual, por lei, ele é o responsável.

De acordo com o TCU, os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana não são utilizados pelo governo federal na análise dos projetos apresentados pelos Estados e municípios. Utilizam-se outros critérios na seleção das propostas. O tribunal também constatou que falta uma real prioridade para o transporte público e o não motorizado nas ações entre os entes federados.

Sobram, no entanto, afirma a auditoria, dificuldades na coordenação de esforços para implementação das políticas públicas de mobilidade urbana, especialmente nas regiões metropolitanas. Não são de estranhar, portanto, os resultados da pesquisa da CNI sobre mobilidade urbana. Para 36% dos brasileiros, o transporte público é ruim ou péssimo.

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