Mobilidade não era prioridade

Em momentos de ajuste fiscal, como o atual, é incontornável que se diminuam os investimentos públicos, pois o reequilíbrio das contas públicas impõe cortes de gastos sem excluir os destinados a ampliar a oferta de serviços à população. No entanto, um levantamento realizado pela ONG Contas Abertas evidencia que os governos petistas investiram pouco em mobilidade urbana mesmo nos anos de bonança.

O Estado de S. Paulo

12 Junho 2015 | 03h00

Conforme indica o estudo, dos R$ 11,4 bilhões previstos de 2003 a 2014 para o programa “Mobilidade Urbana e Trânsito” apenas R$ 2,88 bilhões foram efetivamente aplicados. Ou seja, foram investidos apenas 25,23% do total previsto.

No primeiro mandato do presidente Lula, foi previsto R$ 1 bilhão para mobilidade urbana, em valores atualizados pelo índice IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desse montante, foram gastos R$ 382 milhões (38%). Já no segundo mandato de Lula, aumentou-se a previsão de gastos (R$ 2,44 bilhões), mas o porcentual efetivamente aplicado foi menor (31%), com gastos de R$ 751 milhões.

Entre 2011 e 2014, período correspondente ao primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, foram previstos R$ 7,96 bilhões para o item “Mobilidade Urbana e Trânsito”, mas efetivamente foi investido R$ 1,75 bilhão, isto é, um porcentual inferior a 22%.

Ressalte-se que, em 2003, o item do Orçamento da União relativo à mobilidade urbana era assinalado como “Transporte Rodoviário Urbano”. Posteriormente, esse item passou a ser denominado “Mobilidade Urbana” e, desde 2012, tem o nome de “Mobilidade Urbana e Trânsito”.

Ao analisar os 12 anos do PT na administração federal, observa-se que 4 anos foram especialmente sofríveis para a mobilidade urbana, com investimentos abaixo dos 10% em relação ao originalmente previsto. Em 2011, primeiro ano de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, os investimentos realizados em mobilidade corresponderam a menos de 2% em relação aos valores previstos. Em 2005, ano em que veio à tona o escândalo do mensalão, o valor efetivamente gasto em mobilidade correspondeu a 4,26% do total orçado. Em 2010, último ano de Lula no poder, ficou em 7,07%. Já em 2012, apenas 9,75% do que estava previsto foi realizado.

A entidade Contas Abertas alerta também para a distância entre o previsto e o realizado em relação aos investimentos em mobilidade por ocasião da Copa do Mundo de 2014. Em 2011, o governo federal pretendia investir R$ 12 bilhões, como parte do que prometia deixar como o “legado da Copa”. Atualmente, a base de dados do governo indica para o mesmo item uma previsão orçamentária menor, de R$ 8,7 bilhões. Desse montante, R$ 6,8 bilhões foram contratados e apenas R$ 3,8 bilhões, executados.

Segundo a ONG Contas Abertas, os administradores públicos relacionam a baixa eficiência dos investimentos previstos para a Copa do Mundo a diversos motivos: burocracia, intempéries, disputas judiciais sobre desapropriações, impasse para obtenção de licenças, etc.

Ninguém nega que todos esses problemas são reais e atrapalham de fato a execução dos projetos. Mas também ninguém pode negar que todas as dificuldades eram previsíveis e o que se espera da administração pública eficiente é a capacidade de superar esses obstáculos, que, em maior ou menor medida, sempre existirão. Caso contrário, deveria se admitir que o planejamento das obras públicas é feito com base num mundo ideal. A eficiência do setor público – bem como a do setor privado – deve ser avaliada exatamente no confronto com o mundo real, ainda tão atravancado pela burocracia, por decisões judiciais muitas vezes contraditórias, etc.

Os dados são cristalinos: por longos anos, os governos petistas desperdiçaram a boa situação econômica do País e investiram pouco em mobilidade urbana. Tinham outras prioridades e a gastança pública – que agora se tenta reverter – estava destinada a outros fins. A mobilidade ficou a ver navios.

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