Mobilização contra o IR

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB, derrotadas ao pleitear um salário mínimo de R$ 580,00 - fixado, afinal, em R$ 545,00 -, agora organizam manifestações de protesto e entram com ações na Justiça contra a falta de atualização da Tabela do Imposto de Renda (IR) na fonte deste ano. A Força Sindical entrou com liminares contra o governo federal em 20 diferentes cidades, pleiteando que a Tabela do IR seja corrigida em 6,46%, o INPC de 2010. As centrais pretendem evitar que os trabalhadores sofram maior desconto neste mês, quando deveria ter havido correção da Tabela do IR.A não correção da tabela acarreta aumento do desconto do IR na fonte nos salários que são reajustados. Em defesa da correção, as centrais alegam que houve inflação e a maioria dos trabalhadores, em atividade e já aposentados, teve aumento nominal de rendimentos. Simulações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que, se a tabela não for corrigida, o governo terá uma arrecadação adicional de R$ 5,7 bilhões. Pela atual Tabela do IR, um contribuinte com vencimento líquido mensal de R$ 5.000,00 recolheu todo mês, até dezembro, R$ 688,22 para pagar o imposto. Se o salário desse contribuinte foi reajustado em 6%, o equivalente à taxa de inflação, pagará a partir deste mês R$ 764,72, ou R$ 76,50 a mais, sem ter recebido qualquer aumento real. Raciocínio idêntico se aplica às aposentadorias de valor superior ao salário mínimo, reajustadas em 6,14%, a partir deste mês.Ainda mais grave é o caso dos contribuintes que eram isentos, mas passarão a recolher o Imposto de Renda devido à falta de atualização da tabela. Isso, obviamente, ocorre justamente nas faixas de renda mais próximas às do limite de isenção, isto é, aos vencimentos líquidos de até R$ 1.499,15."Um simples cálculo aritmético é suficiente para demonstrar que está havendo confisco de salário pela ausência de reajuste da Tabela do Imposto de Renda", disse o presidente da Força Sindical ao repórter Marcelo Rehder, do Estado (18/1).A falta de correção regular da Tabela do IR é um velho expediente empregado pelo governo para elevar o tributo. Entre 1996 e 2001, não houve alteração na tabela. Por isso, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) calcula que entre 1995 e 2010 a Tabela do IR acumulou uma defasagem de 64%.Entre 2006 e 2010, o governo atenuou o problema, corrigindo a Tabela do IR pelo porcentual fixo de 4,5% ao ano. Como o índice oficial de inflação (IPCA) foi de 4,46%, em 2007, e de 4,31%, em 2009, não houve sobretaxação naqueles anos, mas quando o IPCA atingiu 5,90%, em 2008, e 5,91%, em 2010, a correção da tabela não compensou a inflação, provocando prejuízos para todos os trabalhadores cujos aumentos salariais foram superiores a 4,5% no ano.O problema começou quando, domada a inflação, nos primeiros anos do Plano Real, o Ministério da Fazenda usou o argumento de que a tabela não seria corrigida dada a necessidade de desindexar a economia. Nos países desenvolvidos, de fato não há indexação das Tabelas do IR porque a inflação é muito baixa - nos Estados Unidos, Japão, área do Euro e outras economias avançadas foi de apenas 0,1%, em 2009 e da ordem de 1,4%, em 2010, segundo o Panorama Mundial Econômico do FMI, de outubro. Mas o Brasil não eliminou completamente a indexação, ainda mantida em títulos públicos e tarifas de serviços públicos, como energia elétrica e telecomunicações, nem é possível usar o mesmo raciocínio quando o centro da meta de inflação é de 4,5%. Ou seja, se este é o patamar de inflação "desejado" pelas autoridades monetárias, que o consideram adequado à economia do País, está claro que a inflação não morreu.A atualização da Tabela do Imposto de Renda é uma providência necessária. Não fazê-lo equivale, na prática, a aumentar uma carga tributária já insuportavelmente alta.