Modelo duvidoso para merenda

Três anos depois de o Ministério Público Estadual (MPE) iniciar investigação sobre denúncias de corrupção na terceirização da merenda escolar em São Paulo, a Prefeitura decidiu adotar um modelo capaz, segundo ela, de assegurar menor custo aos cofres públicos e melhor qualidade da alimentação oferecida aos estudantes da rede municipal. Garantir a melhor relação custo/benefício é dever dos administradores públicos, a ser cumprido sempre e não apenas quando correm o risco de ser punidos pela Justiça por causa de irregularidades.

O Estado de S.Paulo

30 Setembro 2011 | 03h07

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, o esquema da merenda montado na capital já pagou R$ 100 milhões em propina a funcionários municipais desde 2001. São Paulo seria uma das 57 cidades nas quais o esquema movimentou R$ 280 milhões em notas frias, entre 2008 e 2010, segundo cálculos elaborados a partir de documentos apreendidos pelas Polícias Civil e Federal nas sedes das empresas investigadas e em casas de suspeitos.

Para não ser processado por uso indevido de dinheiro público, o governo Gilberto Kassab resolveu adotar um modelo que combina refeições produzidas com alimentos adquiridos pelo próprio Município e preparadas por empresas contratadas que fornecem mão de obra e equipamentos de cozinha. Esse modelo está em teste há dois meses em 140 escolas da rede municipal na região de Pirituba, onde se concentram 75.300 crianças matriculadas na rede municipal.

Antes, quando todos os serviços eram comandados por terceiros em 42% das escolas e 18% das creches, a compra dos ingredientes e o preparo da merenda servida a 1,8 milhão de estudantes estavam nas mãos de empresas contratadas. Lista de documentos apreendidos nas investigações indica que a propina cobrada por servidores municipais chegava a 10% do preço firmado com a Prefeitura. Conforme depoimento de um empresário que fez acordo de delação premiada, o esquema começou em São Paulo na gestão de Marta Suplicy e continuou nos governos José Serra e Gilberto Kassab.

No ano passado, a administração municipal aumentou a fiscalização no setor e trocou o modelo de pregão, que passou a ter dois preços de referência. Com isso, teria feito economia de R$ 40 milhões. Em entrevista ao Estado, o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, anunciou que a intenção do governo é lançar, em outubro, licitação para contratar a merenda mista em um número maior de regiões: "Além de Pirituba, queremos o modelo no Butantã, no Campo Limpo, em Santo Amaro e M'Boi Mirim".

As medidas foram tomadas em doses homeopáticas. Primeiro, o aumento da fiscalização; depois, as mudanças nas regras do pregão; em seguida, o teste do novo modelo de fornecimento de mão de obra e alimentos; agora, licitação para levá-lo a outras regiões. Por que, em vez disso, não tomar logo uma medida dura capaz de desmontar as máfias da merenda escolar?

O governo municipal deveria levar em consideração as auditorias realizadas há dois anos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que demonstraram que a terceirização da alimentação escolar provoca queda de qualidade e aumento de custo. Frequentemente, os alimentos fornecidos são de qualidade inferior e muitos são utilizados com validade vencida. Há também problemas na higienização dos refeitórios, no armazenamento inadequado dos alimentos, desperdício e desvios.

A Prefeitura precisa encarar os gastos com merenda escolar como investimento social, afastando desse setor empresários inescrupulosos que ganham muito em troca de serviços de má qualidade. Quando decidiu entregar a merenda a empresas terceirizadas, o cuidado mínimo que o governo municipal deveria ter tomado era fiscalizar com rigor o cumprimento das exigências de qualidade do produto e a cobrança de preços razoáveis. Não parece ter sido isso que aconteceu, à vista das irregularidades constatadas.

Não há, pois, muitas razões para ser otimista com relação ao novo modelo adotado.

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